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Em resumo

Lifeline é um programa que, desde 1985, trouxe tecnologia de comunicações para americanos de baixa renda a um baixo custo. Seu foco agora é levar banda larga para casa, para que os menos afortunados possam participar completamente do novo mundo digital.

O Desafio

Em fevereiro de 2012, a Comissão Federal de Comunicações (FCC - Federal Communications Commission) publicou os resultados de sua primeira Pesquisa de Clientes de Banda Larga, que focou em 'não assinantes’, aqueles que ainda não haviam adotado a banda larga. Os resultados da pesquisa demonstraram que não adotantes eram, principalmente, aqueles com baixa renda, e os principais obstáculos à adoção da banda larga foram "custo, relevância e alfabetização digital". [1]

A Iniciativa

A FCC introduziu um programa de banda larga de baixa renda, como parte de seu programa contínuo Lifeline, com o objetivo de cumprir com esses três desafios, baixando o custo, demonstrando a relevância da banda larga para a vida no século 21 e melhorando a alfabetização digital.

Portanto, a FCC:

  • Estabeleceu um programa piloto de baixa renda para gerar dados de alta qualidade sobre como melhor projetar mecanismos de suporte a banda larga de longo prazo eficientes e eficazes para clientes de baixa renda.
  • Autorizou que até US$25 milhões fossem distribuídos diretamente para operadoras de telecomunicações elegíveis (ETCs - elegible telecommunications carriers) por até 12 meses de serviço de banda larga subsidiado.
  • Dirigiu o Escritório de Concorrência de Telefonia Fixa (WCB - Wireline Competition Bureau) para convidar inscrições de ETCs para selecionar um número relativamente pequeno de projetos para testar seu impacto na adoção de banda larga.
  • Dirigiu o WCB para dar preferência a propostas que incluam componentes envolvendo alfabetização digital e equipamentos de banda larga.

Em dezembro de 2012, o WCB emitiu uma ordem autorizando até US$13,8 milhões de investimento em suporte de 14 projetos piloto selecionados, que abrangeram 21 estados dos EUA e o Território de Porto Rico.

O Impacto Público

Os programas piloto até agora forneceram à FCC uma rica série de conjuntos de dados. Esses conjuntos de dados os ajudarão a projetar um potencial lançamento nacional, que irá maximizar o acesso para americanos de baixa renda a banda larga acessível.

Entretanto, o governo ainda não liberou avaliações de impacto abrangentes dos programas piloto, e o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO - Government Accountability Office) dos EUA criticou a FCC por não estabelecer um plano de avaliação. [2]

Em uma reunião da FCC realizada em 31 de março de 2016, um plano de modernização do Lifeline foi aprovado, e o plano incluía as seguintes disposições:

  • Oferecer um serviço de banda larga independente, bem como pacotes de serviço de dados e voz combinados, e promover opções de serviços competitivos para clientes do Lifeline.
  • Expandir o programa além do piloto e dar a todos os americanos elegíveis para o Lifeline uma chance de escolher entre receber um subsídio de telefone ou um subsídio de banda larga.
  • Aumentar a verba do programa, de US$1,5 bilhões para US$2,25 bilhões, para permitir um aumento de participação gerado por suporte a serviços de banda larga. [3]

Apesar de não haver uma estimativa governamental oficial, com base nesses números as reformas do programa e o lançamento nacional podem subsidiar acesso à banda larga para até 14 milhões de americanos.

O que funcionou
e o que não funcionou

Todos os casos no Observatório de Impacto Público do CPI foram avaliados quanto a desempenho com relação aos elementos dos Fundamentos de Impacto Público do CPI.

Legitimidade

Engajamento dos Stakeholders Ótimo

A FCC procurou comprar participação em muitas das principais empresas de comunicações (telcos) nos EUA, e escolher um conjunto diverso de telcos para o programa piloto.

Adicionalmente, o governo dos EUA deu preferência a projetos piloto onde telcos tivessem parcerias com grupos de educação e da sociedade civil para aumentar o conhecimento dos cidadãos de baixa renda sobre acesso à banda larga.

Em sua Ordem de Reforma do Lifeline e Notificação Pública de Piloto de Banda Larga de 2012, a FCC expôs de forma clara os objetivos e expectativas do programa.

Compromisso Político Ótimo
  • O governo e o Partido Democrático governante foram fortemente solidários à expansão do Lifeline:
  • O Partido Democrático declarou fortemente seu suporte à expansão do Lifeline para incluir banda larga. Democratas no Congresso falaram em audiências do comitê e liberaram declarações à imprensa oferecendo seu suporte. Adicionalmente, uma carta foi assinada por 81 Democratas na Câmara dos Deputados. [4]
  • O partido ofereceu seu suporte para a expansão do programa Lifeline e, em 2015, os Democratas do Congresso propuseram um projeto de lei para a FCC seguir com o programa.
  • Os Republicanos expressaram apoio para expandir a banda larga para mais pessoas nos EUA, mas disseram que o programa Lifeline precisa eliminar "fraude e desperdício excessivos" antes de ser expandido para cobrir banda larga para americanos de baixa renda. [5]
Confiança Pública Bom

Pew Research (uma empresa de pesquisas e votações bem-conceituada), descobriu que:

  • Mais de dois terços (69%) dos americanos indicam que não ter uma conexão de internet de alta velocidade em casa seria uma grande desvantagem para encontrar um emprego, obter informações de saúde ou acessar outras informações importantes - comparado aos 56% que disseram isto em 2010. [6]
  • Adicionalmente, a Pew descobriu que, dentre os não adotantes de banda larga, 33% citaram o custo mensal do serviço como o principal motivo de não terem banda larga em casa, com 10% adicionais citando o custo de um computador como sua principal razão para não ter serviço de banda larga.

Política

Objetivos Claros Bom

A FCC publicou duas notificações públicas estabelecendo sua justificativa e exigências antes de começar o programa: a Ordem de Reforma do Lifeline de 2012 e a Notificação Pública de Piloto de Banda Larga de 2012.

Evidências Ótimo

Nos 14 programas piloto que a FCC criou:

  • Foi exigido que os prestadores participantes coletassem e submetessem dados anonimizados para permitir que tanto a FCC quanto partes externas conduzam estudos independentes e forneçam observações sobre o programa piloto. Os dados agora estão publicamente disponíveis.
  • Adicionalmente, cada um dos programas teve um de três modelos metodológicos: experimento controle randomizado, comparação quasi-experimental de grupo e comparação não experimental, cada um dos quais proporciona um tipo e qualidade diferente de dados.
Viabilidade Razoável

O programa piloto foi concluído no prazo. O modelo de financiamento tem como base concessões do governo para organizações do setor privado ou parcerias público-privadas, que servem para reduzir o risco financeiro para o governo.

Atualmente, o maior obstáculo para a expansão do programa é o legado de desperdício e abuso suposto dentro do programa Lifeline, que está levando à oposição Republicana à expansão do programa.

Um obstáculo que o GAO encontrou foi que os consumidores eram atraídos por programas que ofereciam um subsídio completo cobrindo todas as taxas de banda larga mensais, mas que era difícil conseguir inscrição em programas que ofereciam apenas um subsídio parcial. Eles advertiram que, se o padrão continuasse, um subsídio parcial nacional poderia não atrair tantos participantes quanto os desenvolvedores do programa gostariam, e que um subsídio de banda larga total exigiria significativamente mais recursos do que a FCC gostaria de alocar.

Ação

Gestão Fraco

Um relatório do GAO indicou que a FCC usou diversos atalhos durante o programa piloto, falhando em desenvolver uma avaliação de necessidades ou planos de implementação e avaliação.

De acordo com o GAO, "funcionários da FCC disseram que não começaram com um plano de avaliação porque não queriam pré-julgar os resultados estabelecendo metas de referência antecipadamente. Funcionários da FCC disseram que estão otimistas de que as informações reunidas a partir dos projetos piloto permitirão que a FCC faça recomendações referentes a como a banda larga pode ser incorporada no Lifeline. Entretanto, os funcionários da FCC disseram que não estabeleceram marcos, prazos ou entregáveis específicos para sua avaliação". [7]

Medição Fraco

O piloto foi estabelecido com um grupo diverso de testes, incluindo programas experimentais, quasi-experimentais e não experimentais. Entretanto, como o GAO observou, o programa não possuía objetivos mensuráveis, normas/critérios estabelecidos para determinação do desempenho do piloto, uma metodologia forte e prazos de avaliação detalhados.

Alinhamento Razoável

O fato de que múltiplas empresas em todos os EUA participaram do programa piloto de banda larga sugere que há alinhamento entre telcos e o governo. Entretanto, há evidências de que existe uma falta de alinhamento entre os cidadãos e o governo sobre a execução do programa.

O relatório do GAO mostrou que as inscrições para o programa de banda larga foram muito menores que o esperado (cerca de 7.400 participantes, em vez dos 74.000 esperados), sugerindo que houve desalinhamentos na comunicação com os cidadãos. Adicionalmente, o GAO relatou que algumas famílias elegíveis enfrentam desafios para acessar e reter os benefícios telefônicos mais gerais do Lifeline, indicando problemas que podem surgir com o programa de banda larga.

Banda larga de baixa renda nos
Estados Unidos

Panorama de resultados

Ótimo
Bom
Razoável
Fraco

Este estudo de caso foi originalmente publicado em inglês no "The Public Impact Observatory" do Centre for Public Impact (CPI).Outras publicações podem ser acessadas em: Centre for Public Impact.

Bibliografia

Low income broadband pilot program.

WIRELINE COMPETITION BUREAU LOW-INCOME BROADBAND PILOT PROGRAM STAFF REPORT.

FCC Modernizes Lifeline Program for the Digital Age.

81 House Democrats Offer Support, Guidance to FCC on its Plan to Expand Broadband Access through Lifeline Program.

Letter to Chairman Wheeler from Congress.

Republicans Resist F.C.C. Proposal for Lifeline Broadband Subsidies.

Home Broadband 2015.

FCC Should Evaluate the Efficiency and Effectiveness of the Lifeline Program.