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América Latina Infraestrutura Tecnologia

Em resumo

Para desenvolver sua economia digital e criar uma administração mais aberta, transparente e colaborativa, o governo mexicano está desenvolvendo o gob.mx, um portal de informações em um único lugar. Os testes beta foram concluídos em 2015 e agora a cena está estabelecida para que o gob.mx seja utilizado a sério pelos cidadãos no país inteiro.

O Desafio

O México reconheceu o acesso à internet como um direito fundamental de seus cidadãos, e quer encorajar a transparência de sua administração pública por meio de uma política de dados abertos. Isto pode fornecer um meio de abordar um dos principais problemas políticos do país - seus altos níveis de corrupção. O México está em 95° no Índice de Percepções de Corrupção global da Transparência Internacional, atrás da Indonésia, uma vez notória por seus próprios problemas de corrupção. [1] Atingir essa transformação digital, levando a uma inclusão universal e governo aberto, não será nada fácil.

A Iniciativa

A iniciativa que o governo mexicano desenvolveu é a Estratégia Digital Nacional (EDN), que possui como um de seus principais objetivos o desenvolvimento de um portal nacional único do governo, o gob.mx.

Há um número de princípios sustentando a estratégia, dos quais os dois primeiros estabelecem os objetivos amplos:

  • "Garantir maior transparência, abertura e inclusão dos processos e operações do governo." [2]
  • "Encorajar envolvimento e participação de stakeholders públicos, privados e da sociedade civil na elaboração de políticas, concepção e entrega de serviços públicos."

O gob.mx "é uma iniciativa liderada pela Coordenação de Estratégia Digital Nacional no Escritório do Presidente e pela Unidade de Governo Digital do Ministério de Administração Pública, em colaboração com todas as Agências Federais para proporcionar aos cidadãos um governo moderno integrado que está próximo das pessoas". [3]

Esta proximidade é realizada dando aos cidadãos "acesso rápido e fácil aos serviços do governo Federal mais frequentemente solicitados pelos cidadãos, e a todas as informações que precisam para utilizá-los. Eles são capazes de baixar formulários, marcar consultas, enviar solicitações e fazer pagamentos online, tudo em um único ponto". [4]

Uma versão de teste alfa do gob.mx foi lançada em 2014 e uma versão de teste beta no ano seguinte. O desenvolvimento do portal é visto como um processo de melhoria contínua, utilizando uma metodologia ágil.

O Impacto Público

É muito cedo para avaliar o impacto total do gob.mx. Entretanto, já existem alguns benefícios para os usuários do portal:

  • Eles não precisam procurar informações públicas em muitos sites do governo (mais de 5.000) como antes, ou em sites desatualizados em plataformas com uma experiência de usuário ruim.
  • São capazes de descobrir sobre todas as funções, ações e programas nos quais as agências do governo e empreendimentos estatais têm estado trabalhando.
  • Realizar procedimentos online permite que os cidadãos evitem intermediários e, portanto, qualquer tentativa de corrupção tanto por funcionários públicos, quanto por agentes externos.

O que funcionou
e o que não funcionou

Todos os casos no Observatório de Impacto Público do CPI foram avaliados quanto a desempenho com relação aos elementos dos Fundamentos de Impacto Público do CPI.

Legitimidade

Engajamento dos Stakeholders Ótimo

Os stakeholders internos - o ministério líder e outras agências federais - estão colaborando em seus esforços para estabelecer a iniciativa com sucesso. Ela é liderada pela Unidade de Governo Digital no Ministério de Administração Pública, relatando ao Escritório do Presidente e reunindo os dados de todas as agências do governo. Outro stakeholder importante é a Comissão Federal para Melhoria Regulatória (COFEMER), que está trabalhando para simplificar os serviços governamentais.

Os elementos inovadores da tecnologia exigem coordenação com o Laboratório de Inovação Digital do Governo, uma iniciativa aprovada perante a Comissão Interna para o Desenvolvimento de e-Governo (CIDGE).

Seus stakeholders externos incluem:

  • A sociedade civil (além de serem usuários do portal, os cidadãos são consultados sobre seu desenvolvimento). O setor privado, academia e órgãos de pesquisa.
  • Organismos autônomos, por exemplo, o Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Informacion y Protección de Datos Personales (INAI), que se preocupa, em particular, com a abertura e transparência dos dados. [5]
Compromisso Político Bom

O compromisso foi consagrado em lei por uma ordem executiva de 3 de fevereiro de 2015, e o governo mexicano "estabeleceu mecanismos de gestão para acompanhar o cumprimento dos objetivos da Estratégia Digital Nacional e, neste caso, especificamente na digitalização de serviços governamentais." [6]

Conforme mencionado em “Engajamento dos Stakeholders” acima, o gob.mx é uma iniciativa liderada pela Unidade de Governo Digital do Ministério de Administração Pública e a Coordenação de Estratégia Digital Nacional no Escritório do Presidente, que garante um bom nível de compromisso.

Confiança Pública Fraco

O fato de a posição atual do México (95°) no índice de corrupção da Transparência Internacional ser ainda pior que sua posição em 2007 (72°) fornece evidências objetivas para justificar a falta de confiança dos cidadãos mexicanos nas instituições nacionais. Uma análise do ambiente político do México de 2010 afirmou que: "percepções de corrupção continuam a ter um impacto profundamente negativo na confiança em instituições políticas, ao passo que a experiência de corrupção e sua percepção ainda reduzem a confiança do público em suas instituições nacionais". [7]

Política

Objetivos Claros Ótimo

Há um número de objetivos claros declarados na EDN, da qual o gob.mx é um componente importante.

A estratégia estabelece os desafios que o México enfrenta no contexto digital: a transformação do governo, educação e saúde; inovação e participação cívica; transformação; e criação de uma economia digital. Ela então lista as medidas que busca atingir, por exemplo:

  • Acesso à internet como um direito fundamental, como parte da inclusão digital universal.
  • O objetivo específico de conectar 70% das casas e 85% das microempresas e pequenas e médias empresas nacionalmente à internet.
  • Promover o desenvolvimento de uma infraestrutura de telecomunicações nacional.
Evidências Ótimo

O processo de avaliação durante a fase de implementação em 2014 incluiu uma análise de estatísticas e indicadores internacionais que permite medir o desempenho com países, por exemplo: a Pesquisa de e-Governo da ONU, o 'Government at a Glace' do OECD e o 'Global Information Technology Report' do Fórum Econômico Mundial.

Durante a fase de testes alfa, a equipe de implementação foi capaz de comunicar a mensagem ao povo mexicano que o governo pretendia encorajar a participação dos cidadãos no gob.mx.

Com base nas fases piloto, o governo implementou seu plano digital para 2015-2018.

Ação

Gestão Bom

O governo mexicano estabeleceu mecanismos de gestão para acompanhar o cumprimento dos objetivos da EDN, incluindo o gob.mx. Todos os projetos dentro da estratégia utilizam métodos ágeis para concepção, teste e implementação, incluindo as fases de teste de 2014-15.

Assim como com todas as políticas dentro da EDN, há "mecanismos consultivos, como consultas abertas, grupos de especialistas, conselhos consultivos, dentre outros. Neste sentido, cada agência que participa no desenvolvimento de projetos na estrutura da estratégia designou um Ponto Focal de EDN, pessoas responsáveis por acompanhar a realização de tarefas e deveres dentro da EDN". [8]

Medição Bom

Durante as fases de teste alfa e beta, o progresso foi monitorado e avaliado de perto. Durante o período de três meses de testes alfa, os participantes ajudaram a realizar 5.244 serviços online e aplicar 636 pesquisas relacionadas a serviços digitais. Equipes de serviço digital de cada um dos ministérios participantes da Fase 1 do gob.mx estão revisando o progresso, modificações e comentários dos cidadãos.

O objetivo geral definido em 2015 foi de que o gob.mx/gobierno acessasse dados de 80 agências da administração pública federal todos os anos até a conclusão em 2018.

Alinhamento Bom

Os respectivos cargos e responsabilidades dos departamentos governamentais, agências federais e cidadãos no progresso do gob.mx foram bem definidos e parecem estar caminhando para uma implementação bem-sucedida.

A iniciativa aproveitou o entusiasmo dos cidadãos para convidá-los a fazer parte desta transformação, com uma ênfase particular em envolver mexicanos jovens.

Em resumo, "o gob.mx repensa o relacionamento entre cidadãos e o governo".

PORTAL NACIONAL PARA SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
E INFORMAÇÕES: GOB.MX

Panorama de resultados

Ótimo
Bom
Razoável
Fraco

Este estudo de caso foi originalmente publicado em inglês no "The Public Impact Observatory" do Centre for Public Impact (CPI).Outras publicações podem ser acessadas em: Centre for Public Impact.

Bibliografia

Digital government toolkit, Digital Government Strategies: Good Practices, Mexico: National One-Stop Portal, 2015, OECD.

Corruption and Trust: Theoretical Considerations and Evidence From Mexico, Stephen D. Morris1 and Joseph L. Klesner, 2010, Comparative Political Studies 43(10) 1258-1285.

Corruption Perceptions Index 2015, Transparency International.