Robôs já são uma realidade nas cortes brasileiras; BrazilLAB é destaque no Brazilian Report

Em março de 2019, um homem processou um restaurante no estado da Bahia por uma cobrança indevida no valor de R$ 2,06. Ele ganhou a causa e recebeu R$ 300. A ocorrência é um exemplo de como os brasileiros gostam de um litígio: por aqui, o índice de processos a cada mil pessoas é cinco vezes maior do que na Alemanha, na Suécia, na Áustria ou em Israel. 

Atualmente, o Brasil registra 80 milhões de processos, e as cortes nacionais não conseguem lidar com isso. Assim sendo, o sistema judiciário começou a se abrir para processos de automação com o uso de robôs. O setor chamado de legaltech cresceu rapidamente no país: foi de 30 empresas em meados de 2017 para 150 no começo de 2019. O escopo de atividade abrange desde ajudar pessoas a elaborar contratos e auxiliar advogados em suas pesquisas, até algumas soluções que visam a substituir, pouco a pouco, juízes por robôs. 

As informações são de um artigo do portal Brazilian Report. E tratam de inovações importantes, porque mais de 70% de novos casos ficam pendentes no Brasil, e os custos com processos chegam a 1,4% do PIB. Os casos duram em média seis anos — ou mesmo décadas, se chegarem a instâncias superiores.

Juízes X robôs

Já são cinco os estados brasileiros e três cortes superiores — incluindo o Supremo — que implementaram algum tipo de automação ao lidar com casos, ou que planejam fazê-lo. Aqui estão alguns exemplos: 

• Rio Grande do Norte: a corte superior do estado desenvolveu um robô chamado Poti (de “potiguar”) com estudantes da Universidade do Rio Grande do Norte para ajudar em casos de execução de dívidas e de cobranças relativas a propriedades. Enquanto uma pessoa processa cerca de 300 casos por mês, o Poti consegue concluir um a cada 35 segundos.
• Pernambuco: o bot Elis também lida com casos de execução de dívidas (53% das pendências). Em 15 dias, o robô consegue lidar com uma quantidade de trabalho maior do que a corte é capaz de realizar em 18 meses.
• Rio de Janeiro: um programa dedicado a encontrar soluções jurídicas para casos de planos de saúde resultou em economia de R$ 90 a 200 milhões para a justiça carioca. Isso aconteceu porque o sistema evitou que 50 mil casos virassem processos.
• Supremo: a mais alta corte do país quer implementar um programa chamado Vitor, que ajuda o judiciário a solucionar casos ao sugerir legislações relevantes. O sistema também sugere textos a serem usados em sentenças. A corte espera reduzir a duração de seus processos em até 60%. 

Govtech em pauta

O Brazilian Report destacou o cenário atual do setor de inovação no setor público. O texto menciona que, hoje, há cerca de 1.500 startups capazes de oferecer serviços de tecnologia para todas as áreas de governos, mas obstáculos como modelos de licitação desatualizados e falta de conhecimento e de cultura de inovação entre líderes governamentais ainda emperram o desenvolvimento.

Mas o texto cita avanços importantes. Como o fato de, em 2019, o governo federal começar a oferecer serviços por meio do gov.br — desde 2017, o número de serviços online chegou a 1.758. No entanto, ainda há 971 serviços que estão totalmente fora do ambiente digital, e 605 parcialmente digitais. 

De acordo com o Brazilian Report, o ecossistema brasileiro de govtech está se desenvolvendo. Cada vez mais empresas demonstram interesse em fornecer serviços para governos (entre as quais estão as legaltechs responsáveis pelos robôs citados acima). O quarto ciclo de aceleração do BrazilLAB é prova disso: foram mais de 300 inscrições, número 11% maior do que no ano anterior. Entre as startups inscritas, 25% já vende para governos, índice 10% maior do que na aceleração de 2019.