Assim como nossa Founder, Letícia Piccolotto, reforçou na abertura do GovTech Conference, evento realizado pela StartSe, que aconteceu neste 24 de abril, no Expo Center Norte, Ciro Avelino, Secretário Adjunto de Governo Digital, lembra que somos a 4ª maior população conectada do mundo. Mas mesmo com esta boa notícia, admite que “o país vive uma crise, sendo esta de âmbitos fiscal, qualitativo, com um governo que não entrega os serviços que os cidadãos necessitam, e, principalmente, uma crise de confiança por parte da população”.
Apesar deste parâmetro mais negativo, o Secretário afirmou que “se o primeiro passo para solucionar uma crise é admitir a existência dela, a Secretaria já fez isso”.
Ciro aponta a relevância de entendermos nossa sociedade como já inserida nas mídias digitais e ávida consumidora de aplicativos das mais diversas funcionalidades. Pedimos comida, compramos roupas, pagamos impostos e pegamos um táxi, tudo através destes aplicativos móveis. A relevância nesta compreensão é justamente perceber como esse comportamento altera a lógica social, os costumes e a interação entre as pessoas e seus governos.
Mas isso vem com uma consequência - ao passo que o mercado se atualiza, desenvolvendo novas tecnologias, maior a desigualdade técnica percebida entre os processos privados e os serviços da administração pública. Ao mencionar trecho do discurso de posse do atual presidente, Jair Bolsonaro, Ciro reforça um anseio da sociedade: “as pessoas não aguentam mais a burocracia”.
E ainda brinca, “Brasília é um local feito para não funcionar direito”. Isolado de todo o resto do país, a capital comporta todos os tomadores de decisão, distanciando-os das realidades da população. E completa “temos que ouvir os recados das ruas, nos aproximar desta sociedade que hoje é digital, nos aproximarmos das dificuldades”.
Voltando um pouquinho na linha tempo, por volta dos anos 2000, Ciro contextualiza algumas das primeiras mudanças tecnológicas pelas quais o governo passou, até chegar à digitalização de processos. A época do “Governo Eletrônico”, por exemplo, era marcada por um governo que olhava para dentro, para seus próprios processos, sem levar muito em consideração a situação da população.
Isso muda entre os anos de 2016 e 2018, quando, em parceria com os extintos Ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Governo Digital deu início à busca de estratégias de transformação digital. A mais importante delas é a de “Governança Digital”, esta sim, com um foco maior no cidadão e em suas necessidades. Segundo o Secretário, é com esta estratégia que “o governo vai se relacionar com a sociedade aproveitando as potencialidades da tecnologia” e reforça: “o Brasil já tem declarada hoje sua estratégia e como pretende fazer do Brasil um ambiente favorável às relações digitais”.
Um dos grandes desafios hoje é, justamente, “arrumar a casa”, para, assim, possibilitar uma adaptação de todo esse trabalho que vem sendo realizado para o benefício dos brasileiros. Com o foco nos serviços para a sociedade, Ciro conta da trajetória de 2 anos pela qual, de órgão em órgão, um censo realizado listou os 2.895 serviços ofertados pela administração pública. E apontou, também, o problema da questão: apenas 41% destes são digitais.
“A gente precisa promover a transformação digital desses serviços restantes”, afirma, e ainda completa “é um investimento tangível: 1% de investimento em Governo Digital gera aumento de 0,5% no PIB, eleva em 0,13 pontos o IDH e incrementa, em 1,9%, o comércio internacional”. E como se esses números já não fossem por si só impressionantes, o Secretário ainda traz um case de sucesso, o alistamento Militar, que hoje, feito totalmente online, gera, por ano, uma economia de 300 milhões de reais aos cofres públicos e, consequentemente, à sociedade.
Para promover esta mesma transformação digital, precisa-se partir de algum lugar. Assim, ano passado, a Secretaria lançou o site “gov.br”, que possibilitará a colaboração dos níveis federal, estadual e municipal do governo. Em um pacote completo, juntamente com a plataforma, é lançada a “estratégia gov.br”, através da qual o processo de transformação busca ser acelerado.
Segundo Ciro, a Secretaria de Governo Digital “entende que a sociedade tem expectativas muito claras, ela quer serviços de qualidade, transparência e acesso à informação”. No entanto, é na hora de estruturar esses serviços para que sejam entregues à sociedade, que as dificuldades surgem: os canais de atendimento variam de estado para estado, de órgão para órgão. “A estrutura governamental tem pouca cooperação, por que é formada de pequenos nichos de informações, por órgãos com maturidade tecnológica diferente” e acrescenta ainda a preocupação que isso gera na Secretaria, pois essa falta de maturidade pode comprometer a proteção de dados, caso eles sejam compartilhados com órgãos ainda não estruturados.
Perante tantos pontos frágeis, que podem impossibilitar nosso processo de transformação digital, o sentimento é de que não se sabe por onde começar, mas Ciro nos dá a resposta já encontrada pela Secretaria: “seguimos as boas práticas de estratégia e definimos onde vamos atacar primeiro”.
As quatro metas iniciais são claras:
1 - Lançar a identidade digital, ou seja, um aplicativo que comporta não somente a solução da identificação, reunindo todos os documentos (RG, CPF, Carteira de HAbilitação, etc) em um único lugar, mas reduz também o risco de fraude através do processo biométrico, aceito tanto no setor público quanto privado.
2 - Publicar 1.000 novos serviços digitais. “Sabemos exatamente quais são estes serviços e estamos abordando os respectivos órgãos para que construam seus próprios planos de transformação e oferta de plataformas”. O Secretário já traz, também, os resultados de um teste realizado, no qual, digitalizando apenas alguns serviços haveria a economia de 644 milhões de reais/ano.
3 - Unificar canais digitais do governo. “Nem o Google ajuda a gente a achar todos os 1.594 portais de governo”, aponta Ciro. Segundo ele, a necessidade (e o desafio) de se criar uma experiência única nos canais digitais, é uma questão de referência, até mesmo, para que se ganhe relevância nas estratégias de SEO, forma através da qual o Google calcula a qualidade da experiência do usuário dentro de um site.
4 - Agilizar o Registro de Empresas. Este último tópico, apontado como uma prioridade por Ciro, “não envolve só a tecnologia”. Deve-se haver uma redução de processos, e para que isso aconteça, precisamos alterar a lógica dos registros. Quando falamos da “Transmutação Digital” é justamente a ideia de que as pessoas tem que participar de uma forma simples: “os processos devem ser capazes de rodar de várias formas, adaptando-se à nova realidade, ao novo funcionamento social - é isso que falta no governo”
E o secretário ainda finaliza, que seu sonho é que, assim como há “o Campus da Google, que haja um ‘Campus gov.br’, onde pessoas de dentro e de fora do setor público trabalhem juntas pela transformação e transmutação digital do país”. Quem sabe, isso não é um sonho tão distante assim?
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