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REGULAMENTO

Regulamento oficial

REGULAMENTO – FORÇA TAREFA COVID-19

 

1. SOBRE O PROGRAMA

I. O Programa denominado “Força-Tarefa COVID-19” é promovido pela Associação BrazilLAB, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.572.051/0001-44, denominada “Organizadora” ou simplesmente “BrazilLAB”;

II. A “Força-Tarefa COVID-19” visa capacitar e conectar ao setor público soluções de Startups e Pequenas e Médias empresas com foco no enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus e seus efeitos socioeconômicos. 

III. O programa está dividido em dois batches (turmas), os quais terão a duração de 6 (seis) semanas cada um e serão realizados de forma 100% online.

i. O primeiro batch terá início em agosto de 2020 e encerramento em setembro de 2020;

ii. O segundo batch terá início em outubro de 2020 e encerramento em dezembro de 2020;

IV. Para cada batch, haverá um edital de chamada e seleção de startups e Pequenas e Médias empresas, totalizando até 30 (trinta) selecionadas entre startups e Pequenas e Médias empresas, sendo 15 (quinze) no primeiro batch e 15 (quinze) no segundo batch.

V. Serão selecionados negócios com soluções em três temáticas: Educação, Digitalização no Poder Público e Inclusão Produtiva.

i. Na área de educação serão consideradas soluções em comunicação e novas tecnologias, educação em saúde e melhoria do processo de aprendizado;

ii. Na área de digitalização no poder público serão consideradas soluções que garantam a segurança e análise de dados prontuários eletrônicos, redução da burocracia em programas como o Estratégia  Saúde da Família (ESF); atendimento ao cidadão, prevenção de saúde primária, atenção secundária a pacientes crônicos, gestão hospitalar, conectividade e prevenção de novas pandemias;

iii. Na área de inclusão produtiva serão recebidas inscrições com foco no desenvolvimento de tecnologias para o empreendedor rural, empreendedorismo feminino, qualificação profissional de mulheres, negros e jovens.  

VI. Os 6 (seis) melhores negócios dos dois batches classificados de acordo com a cláusula 6.1 abaixo participarão do DemoDay, em que apresentarão pitches para uma rede de gestores públicos de todo o país (ver cláusula 7).

V. A “Força-Tarefa COVID-19” inclui os seguintes benefícios:

i. Acesso a ciclos online com conteúdo especializado, desenvolvidos para capacitar os participantes nas competências necessárias para colocar em prática uma solução inovadora com foco em atender às demandas do setor público brasileiro para o combate da crise de COVID-19; 

ii.  Atividades de mentoria com especialistas;

iii. Contato com servidores públicos e gestores municipais da rede do BrazilLAB através de roadshows online para apresentação da solução (Ver cláusula 4. ‘Roadshows”);

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

I. Poderá participar do programa qualquer empresa estabelecida (com registro no CNPJ) em estágio de operação e tração, que apresente uma solução consistente com o regulamento e com os desafios estabelecidos no programa; bem como que tenha plena disponibilidade para participar integralmente das atividades do programa.

II. Deverá constar na equipe, ou no quadro de sócios da empresa participante, no mínimo 1 (um) falante da língua portuguesa.

III. Cada negócio deve ser inscrito por apenas um dos sócios, devidamente cadastrado. É vedado que dois sócios inscrevam o mesmo negócio separadamente. Caso isso ocorra, ambas as propostas serão desclassificadas.

IV. O empreendedor inscrito deve ser maior de 18 (dezoito) anos na data da inscrição.

V. O participante declara estar ciente das condições de participação no programa, sobretudo sobre a possibilidade de sua ideia ou de sua solução de inovação ser recusada pelo BrazilLAB como apta a participar do programa. O participante ou interessado não poderá alegar qualquer prejuízo em razão disso.

VI. As startups e PMes inscritas no primeiro batch de aceleração poderão ser consideradas no segundo batch, desde que manifestem sua concordância com a sua inscrição, revisem seus dados já preenchidos e enviem novamente sua inscrição.

3. SOBRE A PARTICIPAÇÃO

I. O primeiro ciclo de aceleração se inicia em 28 de outubro de 2020 e se encerra em 04 de dezembro de 2020.

II. As empresas aceleradas terão acesso às seguintes atividades:

i. Até (quatro) treinamentos online desenvolvidos pelo BrazilLAB com especialistas no tema de inovação na gestão pública, além de duas a quatro mentorias coletivas; 

ii. Indicação de um mentor BrazilLAB que acompanhará a empresa ao longo da aceleração, a partir de diagnóstico realizado pela equipe BrazilLAB;

iii. Conexão com mentores em temáticas específicas;

iv.Um (um) evento online de apresentação da solução para gestores públicos da rede BrazilLAB;

v. Divulgação permanente pelo BrazilLAB da empresa como “empresa acelerada”, para as seguintes finalidades: site do BrazilLAB; publicação de notícias e cases de sucesso de startups aceleradas no site; indicação para entrevistas e divulgação de cases junto à imprensa e mídia em geral; divulgação de listas de empresas aceleradas a investidores, fundos de investimento, aceleradoras privadas, grandes empresas, programas de corporate venture e outros parceiros do BrazilLAB interessados em negócios, investimentos e parcerias com startups e Pequenas e Médias empresas.

III. Não serão permitidas faltas aos compromissos pré-estabelecidos pela “Força-Tarefa COVID-19”, sendo que o calendário de atividades será disponibilizado previamente pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição.

IV. O não comparecimento do participante a qualquer uma das atividades pré-estabelecidas pelo programa resulta na desclassificação do mesmo para o DemoDay, como detalhado na cláusula 6.

i. Em caso de reincidência, o participante será desligado do programa, sem qualquer ônus para as partes.

V. A participação no programa será permitida apenas por um representante da startup/Pequena e Média empresa, que deverá, obrigatoriamente, ser um sócio da empresa. Caso a pessoa que realizou a inscrição não tenha condições de participar das atividades por motivos de força maior, ela deverá comunicar quem será o novo representante em até 1 (um) dia útil após a divulgação das startups e Pequenas e Médias empresas selecionadas e fica ao critério do BrazilLAB manter ou não a participação da empresa no programa. Não deve haver revezamento, sendo obrigatória a participação de um mesmo representante em todos os encontros.

VI. A equipe do BrazilLAB fará o acompanhamento da evolução, engajamento e entrega das atividades dos participantes da aceleração. Caso a equipe entenda que a startup/PME não está se dedicando ao programa e/ou cumprindo as entregas necessárias, o participante poderá ser desligado do programa, sem qualquer ônus para as partes;

VII. Todas as startups e Pequenas e Médias empresas aceleradas terão um dashboard proprietário, criado pelo BrazilLAB, no qual alimentarão informações de indicadores do seu negócio. O preenchimento é obrigatório e deverá ser feito conforme solicitação da equipe de aceleração.

i. Se o faturamento da empresa ou algum outro indicador for confidencial, o BrazilLAB poderá assinar um Termo de Confidencialidade para preservação dessa informações (NDA).

ii. Após o término do programa, todas as startups e Pequenas e Médias empresas deverão preencher o dashboard conforme solicitação da equipe do BrazilLAB.

iii. O não preenchimento das informações desclassifica automaticamente a startup/PME em do DemoDay, como etapa não cumprida.

iv. Durante o programa, todas as startups e Pequenas e Médias empresas deverão realizar avaliações sobre as atividades e mentorias realizadas. Os formulários para esse fim serão entregues pelo BrazilLAB. Essa avaliação é mandatória e deve ser respondida em 100% das atividades, sob pena de desclassificação para o DemoDay caso não a preencha.

v. Mais informações sobre as atividades estarão inclusas no Manual do Empreendedor, que será disponibilizado às startups e Pequenas e Médias empresas selecionadas no início de cada ciclo.

VIII. A simples participação neste programa de aceleração não exigirá que a startup/PME conceda participação societária (“equity”) como retorno ao BrazilLAB;

IX. O aceite a este Regulamento é condição obrigatória para participação do programa, sendo que a assinatura dos participantes no Regulamento tem o mesmo efeito legal de um contrato de adesão. 

4. ROADSHOWS

  1. Os roadshows são eventos online de apresentação de pitches e trocas de experiências entre startups e Pequenas e Médias empresas e os gestores públicos para apresentação da solução.
  2. Durante cada batch, poderão ser realizados até 2 (dois) roadshows, coletivos ou individuais, em que as startups e Pequenas e Médias empresas poderão se conectar a membros do poder público de todo país.
  3. Para participar dos roadshows, é necessário estar de acordo com os critérios estabelecidos no Manual do Acelerado e cumprir integralmente com as atividades do programa.
  4. Os roadshows tem como objetivo principal a aproximação e a troca de conhecimento e não necessariamente o estabelecimento de relações comerciais entre as partes.

5. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO

  1. O processo de seleção para a participação do programa é composto por 4 (quatro) etapas: 

 

i. Inscrição dos candidatos através do envio de formulário disponível no site (www.forcatarefacovid.brazillab.org.br) até 13/10/2020; 

  1. Em caso de alteração nas datas acima mencionadas, as novas datas serão comunicadas pelo website www.brazillab.org.br;
  2. O BrazilLAB não se responsabiliza por eventuais instabilidades no sistema de inscrição de projetos. O suporte funciona apenas em horário comercial, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

ii.  Análise de elegibilidade dos candidatos e da solução; 

iv. Avaliação interna para a seleção das empresas participantes – Até 15 (quinze) selecionadas por edição;

iv. Divulgação das empresas selecionadas em 23/10/2020.

5.1. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO

I. As decisões da comissão de avaliação do BrazilLAB são soberanas e irrecorríveis.

II. A comissão terá como principais objetivos: 

  1. Avaliar os critérios técnicos da solução apresentada;
  2. Avaliar o histórico e perfil do empreendedor participante.

 

III. Quanto aos critérios técnicos, a comissão avaliará:

i. Relação comprovada entre o diagnóstico do problema e a efetividade da solução apresentada;

ii. Potencial de mercado;

iii. Modelo de negócio sustentável, replicável e de impacto;

iv. Diferencial competitivo;

v. Uso da tecnologia na solução;

IV. Quanto ao histórico e perfil do empreendedor participante, a comissão avaliará: 

i. Sonho grande: capacidade de demonstrar ambição e vontade de fazer a diferença;

ii. Resolução de Problemas: capacidade de identificar um problema e enxergar soluções aplicáveis;

iii. Foco: capacidade de executar com excelência, gestão e profissionalismo a solução apresentada;

iv. Dedicação: disponibilidade comprovada para participar das atividades programadas pelo BrazilLAB;

v. Visão de longo prazo: comprometimento com a implementação do projeto apresentado.

V. Os participantes selecionados ou não para ingressar no programa de aceleração 2019 serão notificados no dia 23/10/2020, por meio de mensagem eletrônica, a ser enviada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

VI. Em função do alto número esperado de inscrições, não será fornecido feedback customizado ao participante que não tiver sua inscrição aprovada para qualquer uma das fases do processo de seleção para o Programa de Aceleração, mesmo se solicitado formalmente via e-mail.

6. PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O DEMODAY

I. Durante o Programa de Aceleração será feito um processo de seleção de 06 (seis) empresas, entre startups e Pequenas e Médias empresas, para participação no DemoDay, considerando:

i. Participação integral nas atividades oferecidas pelo programa;

ii. Entrega de 100% material dos materiais solicitados

iii.Avaliação do modelo de negócios B2G;

iv. Pitch de até 8 (oito) selecionados para pré-banca de avaliação para participação no DemoDAY.

6.1. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA O DEMODAY

I. Em conjunto com a pré-banca avaliadora, a equipe do BrazilLAB determinará quais startups e Pequenas e Médias empresas participarão do DemoDAY. A decisão é soberana e irrecorrível. A escolha será de acordo com votação dos participantes da pré-banca avaliadora. Em caso de empate, a comissão de avaliação do BrazilLAB utilizará o resultado do acompanhamento do processo de aceleração como critério para desempate.

II. Quanto aos critérios técnicos, a banca avaliará:

i. Perfil do empreendedor;

ii. Adaptação ao desafio;

iii. Inovação, impacto e escalabilidade da solução para o Brasil;

iv. Modelo de Negócio B2G claro e estruturado, com critérios de sucesso pré-estabelecidos.

III. As decisões da comissão de avaliação do BrazilLAB são soberanas e irrecorríveis.

7. DEMODAY

I. O DemoDay será um evento online em que 6 (seis) startups e Pequenas e Médias empresas selecionadas dos dois batches se apresentarão e responderão à perguntas da banca. A conexão com os potenciais apoiadores acontecerá durante o evento e após ele, poderão ocorrer reuniões individualizadas.

II. O BrazilLAB não se responsabiliza pelas conexões e possíveis reuniões posteriores ao evento. 

8. CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO

I. A inscrição e a participação no programa do são gratuitas a todos os participantes.

II. Todas as atividades do programa serão realizadas integralmente à distância, por meio do uso de plataformas digitais.

III. Quaisquer custos que o empreendedor tenha com assessorias para desenvolvimento de negócios e tecnologias serão de sua responsabilidade;

IV. Quaisquer outras despesas que os participantes tenham durante o programa não serão custeadas ou ressarcidas pelo BrazilLAB ou quaisquer de seus organizadores, executores, parceiros ou patrocinadores;

V. Caso o participante venha a receber ajuda de custo pelo programa, ficará obrigado a cumprir com a atividade referente a este custo. Caso descumpra, deverá ressarcir o programa das despesas efetuadas.

 

9. FORMAS DE COMUNICAÇÃO

I. Todas as informações de interesse geral do público serão disponibilizadas no website do programa (www.forcatarefacovid.brazillab.org.br) e em suas redes sociais (Facebook e Instagram).

II. Todas as comunicações oficiais com os participantes serão realizadas pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição.

III. Outras formas de comunicação alternativas, como chamadas telefônicas e contatos via redes sociais, podem ser utilizadas pela equipe BrazilLAB a seu exclusivo critério, sendo utilizadas em último estágio, priorizando e não substituindo a comunicação oficial.

IV. É de responsabilidade dos participantes garantir as condições técnicas para recebimento, acesso e leitura dos e-mails enviados pela equipe do BrazilLAB.

10. PENALIDADES

I. Quaisquer infrações às condições de participação dispostas no item 2 (CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO) acarretarão na imediata exclusão da(s) pessoa(s) e/ou equipe(s) do programa de aceleração BrazilLAB.

II. A inscrição de empreendedores com dados incorretos, cadastrais ou da tecnologia/empresa, poderão acarretar em penalidades desclassificatórias ou exclusão do programa de aceleração BrazilLAB, a exclusivo critério dos Organizadores.

III. A(s) pessoa(s) e/ou equipe(s) que se inscreverem no programa deverá(ão) arcar com quaisquer infrações cíveis ou criminais a que der(em) causa.

11. CONFIDENCIALIDADE

I. O BrazilLAB tratará como confidenciais todas as informações técnicas recebidas ao longo do processo de seleção e aceleração, utilizando-as apenas dentro do necessário para a avaliação da solução.

II. Nenhum participante será obrigado a ceder qualquer tipo de informação que julgue sigilosa, confidencial ou não pertinente ao seu projeto.

III. Poderão ter acesso a todas as informações contidas nas fichas de inscrição enviadas para o processo de seleção: a equipe BrazilLAB, parceiros, patrocinadores, mentores e embaixadores do programa. 

IV. Poderão ter acesso a todas as informações de avaliação do processo de aceleração: a equipe BrazilLAB, parceiros, patrocinadores, mentores e embaixadores do programa. 

12. DIREITOS DE IMAGEM

I. Os participantes deste programa de aceleração do BrazilLAB concordam em estar disponíveis para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, bem como em ceder entrevistas e reportagens que eventualmente sejam requisitadas, com o objetivo de divulgar o BrazilLAB e a sua participação no programa.

II. O BrazilLAB se reserva ao direito de uso de imagem de todos os participantes de seus programas. As imagens licenciadas neste contrato poderão ser vinculadas e divulgadas nos canais de mídia do BrazilLAB, assim como no de seus patrocinadores e parceiros, através dos seguintes tipos de mídia: impressa, televisionada, vídeo, virtual e telefônica, especialmente podendo utilizar em seus materiais as imagens em: nome da empresa, logomarca, nome dos empreendedores, descrição da empresa, vídeos e fotos, bem como vídeos que contenham imagens da equipe, a apresentação da empresa, endereço de website, redes sociais, depoimentos e quaisquer materiais de mídia produzidos durante o evento, ou fornecido pelos participantes.

III. Destacamos que todas startups e Pequenas e Médias empresas que se apresentarão no Demoday poderão ter seu pitch filmados. Desde já as startups e Pequenas e Médias empresas concordam em permitir a disponibilização deste material. Caso a startup/PMe não esteja de acordo, deverá se manifestar pelo email oficial do BrazilLAB: [email protected]

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

I. O presente regulamento estará integralmente disponível em sua versão mais atual no website www.forcatarefacovid.brazillab.org.br a todos os participantes.

II. No ato de inscrição os participantes atestam que leram e compreenderam o presente regulamento, aceitando-o integralmente.

III. Os candidatos confirmam que possuem todos os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo dos materiais usados na inscrição e a autoridade para enviar esses materiais.

IV. Os candidatos devem indenizar totalmente o BrazilLAB e demais parceiros com relação a todas as reclamações de terceiros que possam surgir, direta ou indiretamente, da violação dessas licenças.

V. Todas as decisões tomadas pela equipe de organizadores e jurados do BrazilLAB são soberanas e não são passíveis de recurso.

VI. Cabe à direção do BrazilLAB a análise de quaisquer contestações ao programa que sejam apresentadas pelos participantes, a partir de mensagem enviada ao e-mail oficial.

VII. As dúvidas, sugestões, reclamações, ou demais comunicações necessárias deverão ser remetidas ao e-mail oficial [email protected] 

VIII. O BrazilLAB é responsável apenas pela seleção e apresentação dos mentores. A veracidade e qualidade das ações propostas nas mentorias, assim como sua execução, é de exclusivo critério dos participantes e dos mentores.

IX. O BrazilLAB não atesta ou endossa a operação das startups e Pequenas e Médias empresas que estão em processo de aceleração ou foram aceleradas pelo programa, sendo de exclusiva responsabilidade dos empreendedores a operação e quaisquer decorrências legais advindas desta.

X. Quaisquer dúvidas que possam surgir ao longo de todo processo de inscrição até a premiação, podem ser esclarecidas através do endereço de e-mail: [email protected] 

XI. Este Regulamento é regido pela legislação brasileira, com eleição de foro para resolução de conflitos em São José dos Campos/SP.

XII. Os casos omissos deste Regulamento, bem como quaisquer dúvidas de interpretação sobre seu conteúdo, serão decididos pela equipe e pela comissão de avaliação do BrazilLAB.