Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos de Uso") contêm as condições gerais aplicáveis às iniciativas oferecidas pela ASSOCIAÇÃO BRAZIL LAB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.572.051/0001-44, com sede na Rua Armando D’Oliveira Cobra, nº50,

Jadim Aquarius,  CEP 12246-002, São José dos Campos-SP, (doravante denominado simplesmente "BrazilLAB"), por meio do site www.brazillab.prg.br ("Plataformas BrazilLAB").

Breve apresentação do BrazilLAB:

O BrazilLAB é o primeiro hub de inovação GovTech do Brasil que atua para conectar startups com o Poder Público. Por meio de estudos, pesquisas, eventos, certificações e de um programa de aceleração de startups, buscamos engajar líderes públicos e empreendedores em prol de uma agenda de inovação e transformação digital para o setor público, de fora para dentro, acreditando no potencial e contribuição da tecnologia para enfrentar os desafios mais complexos vividos pela sociedade nas diferentes localidades do país.

Caso tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com o BrazilLAB por meio do email [email protected] ANTES de aceitá-los.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura, usamos certas palavras/termos com a primeira letra em maiúsculo. Sempre que isso ocorrer nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, você deve entender que essa palavra/termo tem o significado indicado abaixo:

Anonimização

Significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados, por meio dos quais um dado deixa de ser associado a um Usuário.

Conta BrazilLAB

Significa a conta de acesso do usuário ao BrazilLAB.

Conteúdo

S ignifica toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

Dados Pessoais

Significa quaisquer dados do Usuário que, de alguma forma, permitam sua identificação, tais como, mas não se limitando a, nome completo,CPF, RG endereço, número de telefone e endereço de email.

Finalidade

Significa a realização do tratamento dos dados para propósitos informados ao usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Parceiros

São as instituições privadas ou do terceiro setor que mantêm uma relação contratual de parceria com o BrazilLAB.

Política de Privacidade

Significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário pelo BrazilLAB e que se encontra disponível no link

http://www.brazillab.org.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade

Usuário

S ignifica uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal para utilizar as funcionalidades oferecidas pelo BrazilLAB, aceitando expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. USO DO BrazilLAB e CADASTRO NO SITE

O Usuário poderá escolher realizar o cadastro nas iniciativas do BrazilLAB, como nos acompanhamentos de notícias, Estudos Estratégicos, Casos de Sucesso, Newsletters, Eventos, Selo GovTech e Programa de Aceleração.

Para utilizar o Site do BrazilLAB, você deverá realizar o seu cadastro, fornecendo ao BrazilLAB os seus dados pessoais, tais como nome, CPF, e-mail e telefone, área de atuação, organização em que atua, estado, cidade, entre outros. Você também deverá criar um nome de usuário e senha no sistema de inscrição do Programa de Aceleração e Selo GovTech, que serão utilizados para acesso à sua conta no BrazilLAB.

Fique atento pois você é o responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, devendo mantê-las sob sua guarda e controle, incluindo, mas não limitado, a restrição de acesso ao seu computador, celular, dispositivo móvel e/ou conta. Na hipótese de comprometimento do seu sigilo, você deverá entrar em contato com o BrazilLAB por meio do [email protected] imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

O BrazilLAB se reserva o direito de impedir, a seu critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Além disso, o BrazilLAB poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização e/ou fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

Ao acessar, se cadastrar e/ou usar os serviços ofertados pelas iniciativas do BrazilLAB, você expressamente: (i) declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições estipuladas neste Termos de Uso, na Política de Privacidade e todas as demais políticas e regras disponibilizadas pelo BrazilLAB; e (ii) garante que todos os dados cadastrais fornecidos ao BrazilLAB são pessoais, verdadeiros, precisos, completos e estão atualizados.

3. PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Com o objetivo de ajudar nossos usuários a organizarem suas finanças, podemos divulgar iniciativas e serviços oferecidos por nossos Parceiros que se enquadrem no perfil do Usuário como, por exemplo, indicação de eventos, Programas de Aceleração, serviços de tecnologia, entre outros.

O BrazilLAB poderá divulgar tais iniciativas e/ou serviços por meio do Site e de forma automatizada, considerando o perfil do Usuário.

Por esse motivo, o Site poderá conter links para websites/aplicativos dos Parceiros do BrazilLAB, para os quais o Usuário poderá ser direcionado caso clique em tais links. O BrazilLAB não tem controle sobre tais websites/aplicativos dos Parceiros, e, portanto, não garante a disponibilidade ou se responsabiliza por conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites/aplicativos.

As plataformas dos Parceiros não estão sujeitas a estes termos. Sendo assim, recomendamos que leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis a cada plataforma para a qual seja direcionado.

Além disso, o BrazilLAB pode contar com prestadores de serviço para auxílio e/ou completude das funcionalidades do site, explicamos isso em nossa política sobre como tratamos seus dados aqui dentro.

4. RESTRIÇÕES AO USO DO BRAZILLAB:

O Usuário não poderá:

Utilizar o o site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do BrazilLAB e/ou de terceiros ou dos bons costumes;

Reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado por meio do site de forma não permitida nestes termos;

Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente as funcionalidades do Site para práticas nocivas ao BrazilLAB ou a terceiros, tais como fraudes, lavagem de dinheiro, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site ou de qualquer software;

Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros usuários.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, ao site, os quais são de propriedade exclusiva do BrazilLAB.

6. RESPONSABILIDADES

Algumas decisões que podem ser tomadas por você implicam em riscos, então é importante que você saiba que não somos responsáveis, principalmente:

Pelos serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

Por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site; ou eventuais prejuízos sofridos pelos usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa do BrazilLAB ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o BrazilLAB;

Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação;

Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação.

7. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade do BrazilLAB, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O BrazilLAB se compromete a adotar medidas efetivas para a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais controlados pelo BrazilLAB, conforme especificados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/2018) e demais leis e regulamentos brasileiros aplicáveis à proteção de dados pessoais.

a. Indicação do Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais

O BrazilLAB manterá controles e processos que garantam a resposta aos direitos dos titulares e requisições das autoridades competentes com relação à proteção de dados pessoais dentro dos prazos legais. Para que os titulares de Dados Pessoais possam exercer seus direitos, fazer reclamações e solicitações, bem como enviar sugestões, o BrazilLAB disponibiliza o e-mail [email protected] como canal de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

b. Exclusão de Dados e Encerramento da Conta BrazilLAB

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta BrazilLAB, encerrando seu relacionamento conosco, mas é importante lembrar que podemos ter obrigações legais e/ou regulatórias para mantermos seus dados aqui.

Para solicitar a exclusão definitiva da sua Conta BrazilLAB, você deverá enviar um e-mail para [email protected] solicitando a exclusão.

Mediante a solicitação de exclusão da Conta BrazilLAB pelo Usuário e comprovação da titularidade dos dados, nós vamos inativar seu cadastro e apagar seus dados pessoais, de forma que seja realizada a anonimização de todos os dados coletados, isto é, não restarão informações no BrazilLAB que possam (i) indicar sua identidade ou (ii) ser relacionadas/atribuíveis a você, exceto aqueles que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.

É importante que você saiba que a exclusão dos dados coletados, quando possível, é definitiva. Caso você queira voltar a usar o BrazilLAB, você deverá criar uma nova conta com a gente, podendo não ser possível utilizar o mesmo dado de e-mail previamente cadastrado.

8. ALTERAÇÕES

Ocasionalmente, nós podemos fazer alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade com o objetivo de melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança,, bem como por motivos legais ou regulamentares.

Quaisquer alterações entrarão em vigor assim que publicadas. O Usuário entende e concorda que, após a publicação, o uso das Plataformas do BrazilLAB passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com as modificações, recomendamos que descontinue o uso do BrazilLAB.

O BrazilLAB se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário.

9. CONTATO DO BRAZILLAB COM OS USUÁRIOS

Fica estipulada  aqui a possibilidade de estabelecermos contato por diversos canais (ligação, e-mail, WhatsApp, Messenger, etc), tanto sobre nossas atividades, quanto sobre mudanças nas funcionalidades do site. Caso você não queira mais ser contatado, você pode solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de seu e-mail: (i) clicando no link indicado no e-mail recebido, ou (ii) enviando uma solicitação por meio do e-mail [email protected]

Fique tranquilo, o descadastramento do seu e-mail e/ou do seu número de telefone da base não afetará o uso do site, exceto para as páginas que necessitam de login, para as quais sempre será necessário cadastro e e-mail atualizado..

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Qualquer falha do BrazilLAB para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

11. LEI E FORO

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo que quaisquer conflitos relacionados aos termos aqui dispostos deverão ser resolvidos pelo foro da comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, onde fica a sede do BrazilLAB.

Vigência: Estes Termos e Usos entram em vigor a partir de 18 de agosto de 2021.

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais realizado pela ASSOCIAÇÃO BRAZIL LAB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.572.051/0001-44, com sede na Rua Armando D’Oliveira Cobra, nº50, Jadim Aquarius,  CEP 12246-002, São José dos Campos-SP, (doravante denominado simplesmente "BrazilLAB"), por meio do Site www.brazillab.prg.br ("Plataformas BrazilLAB"), tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pelo BrazilLAB.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

"Dados Pessoais" significa informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais;

"Dados Pessoais Sensíveis" significa os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

"Tratamento de Dados Pessoais" significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

"Leis de Proteção de Dados" significa toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

O BrazilLAB coleta os seguintes tipos de dados dos seus usuários:

Dados Pessoais

São todos os dados que possam, de alguma forma, identificar você, tais como, mas não se limitando a: nome completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

Dados de Acesso

Informações coletadas dos usuários ao usar o Site: inclui, entre outros, o navegador de acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização geográfica; e as ações do usuário no site.

Comunicação entre Usuário e o BrazilLAB: inclui quaisquer comunicações havidas entre nós (BrazilLAB e usuário) por e-mail, telefone, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

Cookies: explicaremos no item 7 abaixo.

3. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS

É importante que você saiba como funciona o caminho dos seus dados aqui dentro:

Execução do Contrato

Ao concordar com nossos Termos de Uso, o Usuário celebra um contrato conosco. Para cumprirmos nossas obrigações neste contrato, precisamos coletar e processar suas informações pessoais, especialmente para viabilizar a utilização das funcionalidades ofertadas.

Funcionamento do BrazilLAB

Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do site e oferecer a melhor experiência ao usuário. Tudo ficará registrado aqui dentro do BrazilLAB para finalidades regulatórias e de compliance.

Comunicação com os Usuários

O BrazilLAB poderá ligar para os usuários e/ou enviar mensagens, e-mails ou notificações com alertas e comunicados a fim de auxiliá-los a explorar todas as iniciativas e funcionalidades oferecidas pelo BrazilLAB, incluindo, mas não se limitando, lembretes de uso do site, recomendação de iniciativas de Parceiros, entre outros. Envio de informações que você tenha solicitado ou consentido em receber, como notificações push, boletins informativos, últimas notícias, e outras informações sobre atividades relevantes do BrazilLAB.

Pesquisa, estudos e levantamentos

O BrazilLAB poderá processar os dados coletados para fins de pesquisa, bem como para identificar necessidades dos Usuários, e desenvolver funcionalidades e/ou recomendar iniciativas que se enquadrem no seu perfil, sejam eles prestados pelo BrazilLAB ou por Parceiros.

Recomendação e oferta de iniciaitvas/serviços

O BrazilLAB poderá processar os dados pessoais coletados para recomendar iniciativas e/ou serviços de Parceiros que se enquadrem no perfil do Usuário. Para isso, é importante que os dados processados estejam sempre atualizados, podendo o BrazilLAB consultar informações mantidas em bases de dados públicas ou terceirizadas a partir do seu interesse.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos nossos Usuários. Por isso, o BrazilLAB sempre adotará medidas técnicas e organizacionais de segurança de informação compatíveis com o nível de risco avaliado e com o estado da técnica para garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência de seus sistemas informáticos, bancos de dados, arquivos físicos e outros repositórios de informações, de modo a evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados pessoais.

Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que proporcionem elevado grau de proteção de dados pessoais.

Durante o tempo em que o Usuário mantiver seu consentimento ativo, as informações coletadas serão sincronizadas e tratadas, conforme permitido em lei, bem como para solucionar disputas, cumprir com contratos e atender obrigações legais e regulatórias do BrazilLAB.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com:

Autorização do Usuário

O BrazilLAB poderá compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu consentimento ou outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. Tal troca de informações poderá ocorrer, por exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros, sendo nosso compromisso compartilhar apenas os dados necessários ao cumprimento dos serviços e funcionalidades do BrazilLAB, sempre de acordo com as salvaguardas e boas práticas.

Parceiros

Os dados coletados poderão ser compartilhados com a finalidade de recomendar ao usuário, de forma personalizada, iniciativas e serviços oferecidos por Parceiros, o BrazilLAB poderá compartilhar seus dados com o Parceiro, quando tal compartilhamento for necessário para a oferta de iniciativas ou serviços. Lembre-se de que o BrazilLAB apenas recomenda essas iniciativas e serviços.

Empresas que prestam serviços para o BrazilLAB

O BrazilLAB poderá compartilhar dados coletados com prestadores de serviços terceirizados na medida em que tais informações sejam necessárias à prestação do serviço ou aprimoramento de alguma finalidade do site. Esses prestadores de serviços terceirizados podem ter sido contratados para, por exemplo, prestar atendimento ao Usuário, auxiliar na resolução de problemas técnicos, realizar a checagem de informações e prevenção à fraude, avaliar e gerenciar riscos, entre outros.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Garantimos o cumprimento de todos os direitos dos titulares de dados pessoais controlados em relação ao tratamento realizado pelo BrazilLAB, em especial, os seguintes direitos previstos na LGPD (Lei n° 13.709/2018):

A confirmação de existência de tratamento de dados;

O acesso facilitados aos dados pessoais de sua titularidade e a correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD e com esta Política;

Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e revogação do consentimento.

O BrazilLAB disponibiliza uma página dedicada à Privacidade no seguinte endereço http://www.brazillab.org.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade.

7. COOKIES

O BrazilLAB utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo usuário.

Os cookies coletados pelo BrazilLAB fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos aqui expressamente previstos.

O que é cookie?

Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao BrazilLAB.

Como o BrazilLAB faz a coleta de cookies?

O BrazilLAB utiliza empresas especializadas em veiculação de propagandas, dentro e fora do BrazilLAB como, por exemplo, o Google e Facebook.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda com a coleta dos cookies por empresas contratadas pelo BrazilLAB para esse fim.

Que tipos de cookies o BrazilLAB utiliza?

O BrazilLAB permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário:

(i) Um cookie salvo é aquele que é introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) quando você entra na sua conta no BrazilLAB. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar o BrazilLAB.

(ii) Um cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica ao Site do BrazilLAB. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.

Para que os cookies são utilizados?

O BrazilLAB utiliza cookies para vários fins, incluindo ações de marketing para remarketing. Este recurso nos permite atingir os Usuários ou visitantes do Site para lembrá-los de efetuarem o cadastro no BrazilLAB ou para que voltem a acessar a plataforma com facilidade.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO: ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Nosso compromisso aqui é sempre dar transparência sobre o que coletamos de informações suas e qual a finalidade. Caso surjam dúvidas e queira entender melhor algum processo ou quais dados seus estão aqui dentro, é só nos contatar por meio do e-mail [email protected]

O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Vigência: Estes Termos e Usos entram em vigor a partir de 05 de julho de 2021.