A medida que o empreendedor vai colocando seus planos de negócios em ação, a primeira dúvida que naturalmente surge é “Quais tipos de contrato serão importantes para o meu negócio?”.
Neste sentido, o presente artigo irá tratar de forma objetiva sobre 5 tipos de contrato que todo empreendedor precisa conhecer para que possa desenvolver seu trabalho da forma mais correta e segura possível.
O Contrato Social é basicamente a certidão de nascimento da sociedade, nele deverão estar contidas todas as informações essenciais da sociedade para o bom desenvolver de suas atividades perante terceiros e perante os próprios sócios.
Deve ser levado em conta que a elaboração do Contrato Social deve ser realizada por profissionais qualificados, e de confiança, pois erros, ou omissões no mesmo podem gerar GRAVES problemas ao(s) empreendedor(es) no futuro.
Caso tenha interesse em saber quais são os principais aspectos que deverão constar no seu Contrato Social, acesse o artigo “Contrato Social: 6 elementos que são indispensáveis num bom contrato!”, que trata sobre esse assunto!
O Acordo de Sócios é um contrato parassocial, que difere do Contrato Social, um não depende do outro. Assim, é errado pensar que se “migra” de um instrumento para o outro.
Os sócios podem acordar diversas questões societárias entre si através do Acordo de Sócios, estabelecendo de forma prévia soluções para possíveis conflitos e situações que possam acontecer ao longo da atividade empresarial.
Por ter um caráter privado e não haver necessidade de arquivamento junto a Junta Comercial, vai privilegiar a autonomia de vontade das partes podendo estabelecer diversos critérios específicos para situações de controle da sociedade.
Vale ressaltar que é sempre recomendável que, antes do desenvolvimento do Contrato Social, seja firmado um Acordo de Sócios, que deverá abordar todas as questões referentes à sociedade, como:
O Contrato de Vesting vem sendo utilizado no Brasil de forma crescente, por esse motivo se faz de suma importância trazermos ao seu conhecimento o que é Vesting e como funciona, para isso desenvolvemos o artigo “Vesting: tudo que você precisa saber sobre o tema!”, que trata de forma mais profunda o tema.
O Vesting nada mais é que um acordo, no qual os envolvidos recebem progressivamente um percentual na participação da empresa, já anteriormente pré-estabelecido.
Comumente a porcentagem é estabelecida conforme tempo de trabalho que o sócio e/ou colaborador irá desenvolver no empreendimento.
Assim este tipo de contrato se torna muito útil, por exemplo, em casos em que o sócio e/ou colaborador é especializado em certa área e desenvolve seu trabalho em troca de participação na empresa, de forma gradual, a medida que for entregando etapas do projeto ou suas atribuições.
O Contrato de Prestação de Serviços é usado para firmar acordos entre contratado e contratante, ou seja, empresa (ou autônomo) e cliente.
Nesse contrato estarão definidos a qualificação de ambas as partes, bem como o objeto da prestação de serviços, ou seja, o serviço que deverá ser realizado pelo contratado.
Não tão somente isso, temos um artigo que elaboramos aborda todo essa questão que envolve o desenvolvimento e natureza do Contrato de Prestação de Serviços.
Cabe salientar que o Contrato de Prestação de Serviços não implica em vínculo empregatício entre as partes, tendo em vista, seu caráter temporal, onde fica pré-estabelecido a duração da prestação do serviço.
A importância de tal contrato se faz eminente no momento que traz ao contratante bem como para o contratado a segurança necessária para a realização e prestação dos serviços, servindo como prova jurídica caso haja uma desavença entra as partes.
Além disso, existem diversos benefícios de ser assessorado por bons profissionais do momento da realização do Contrato de Prestação de Serviços.
Não poderíamos terminar este artigo sem nos referirmos a um dos documentos mais importantes para os atuais empreendedores da área “web”, os Termos de Uso e Política de Privacidade.
Apesar de a maior parte das pessoas que conhecemos, familiares, amigos, colegas de trabalhos não lerem os Termos de Uso e Política de Privacidade que estão presentes em praticamente todos os app, sites, e afins que utilizamos no dia a dia, os mesmos são válidos e definem (se forem realizados corretamente) de forma clara como funciona a plataforma que você está utilizando.
Neste sentido, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, tratam sobre o que a plataforma desenvolve e como é desenvolvido, aborda também sobre tratamento de seus dados pessoais, bem como a segurança dos mesmos, não tão somente, aborda questões de responsabilidade, tanto da plataforma quanto dos usuários, e muitas outras questões que deverão ser levadas a sério e devem ser respeitadas para evitar futuras confusões.
A maioria das pessoas as tratam como termo de adesão, contudo, alegar o desconhecimento dos termos e políticas de um app ou site, não é o suficiente para enquadrar as mesmas como simples termo de adesão, ou seja, o usuário está sujeito as sanções que poderão ser aplicadas através dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
Para facilitar, o infográfico gratuito “Termos de uso e política de privacidade: Como garantir transparência no aceite?” trata essa questão de forma objetiva e aprofundada, inclusive citando artigos do Marco Civil da Internet, em vigor em nosso país.
Via: Startse
