O BrazilLAB, primeiro hub de inovação Govtech do país, e a Fundação BRAVA, organização que desenvolve e apoia projetos e iniciativas inovadoras e de impacto para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, lançam o estudo inédito "Como os laboratórios de inovação podem impulsionar a digitalização do governo?”, no dia 28 de maio, durante o evento online BrazilLAB Talks. O levantamento, elaborado em parceria com o Center for Public Impact (CPI), discute a atuação dos laboratórios de inovação no Brasil e no mundo, bem como quais são as suas contribuições para o processo de digitalização de serviços públicos.
A pesquisa aponta que governos do mundo inteiro, não apenas do Brasil, estão enfrentando, por um lado, uma difícil situação orçamentária e fiscal e, por outro, crescentes demandas da população, que clama por serviços públicos de maior qualidade e variedade. O contexto atual, portanto, impõe aos governantes a necessidade de aprimorar suas políticas públicas utilizando o mesmo patamar de recursos.
Segundo pesquisa do IBOPE, o percentual de brasileiros que consideram a rede pública como ruim ou péssima era de 61% em 2011 e saltou para 75% em 2018. A mesma pesquisa aponta que 69,9% dos gestores disseram que não havia processo de avaliação da qualidade do serviço prestado e 61,2% afirmavam que não há ferramenta disponível para que o usuário possa avaliar sua satisfação. Ainda, 62,6% dos servidores entrevistados responderam que esperavam um índice de satisfação do usuário acima de oito, em uma escala de um a dez.
“Só é possível mudar esse cenário apostando em inovação e digitalização, pilares fundamentais para que os governos melhorem seu desempenho e ofertem políticas públicas com maior qualidade. No Brasil, já estamos observando esse movimento acontecer conforme a transformação digital acelera, na medida em que há inúmeros serviços online, o que facilita a vida da população. Conforme aponta o estudo, são 52% de serviços federais totalmente digitalizados, 28% não digitalizados e 18% parcialmente digitalizados. Os números mostram que estamos caminhando, mas ainda precisamos avançar”, explica Letícia Piccolotto, Fundadora e Presidente do Conselho do BrazilLAB.
No entanto, os entraves para dar passos mais largos nesse tema ainda são diversos. Como outras instituições tradicionais, o poder público também apresenta desafios no processo de inovação. Por isso, é necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade tão necessária para garantir a inovação e sua incorporação ao ambiente governamental. Uma das possibilidades que vem sendo utilizada por governos ao redor do mundo são os laboratórios de inovação.
Os laboratórios de inovação são espaços para definição de problemas, ideação, geração de protótipos e testes de forma mais rápida e iterativa. Eles apresentam maior grau de liberdade do que órgãos públicos tradicionais, dado que são focados exclusivamente na inovação, na maioria dos casos não realizando trabalhos operacionais ou a oferta direta de bens ou serviços. Em linhas gerais, o seu propósito é o de gerar conhecimentos, estratégias e experiências inovadoras.
De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (IPEA) e o InovaGov sobre Inovação e Políticas Públicas no país, é possível apontar algumas características do ecossistema de laboratórios de inovação no Brasil. Em sua maioria, as instituições estão concentradas no setor público, na região Sudeste e no Distrito Federal. São compostas majoritariamente por times enxutos e utilizam metodologias inovadoras, em especial design thinking e agile. Parte considerável dos laboratórios não considera que a sociedade seja o público-alvo de sua atuação, ainda que as soluções propostas pelas instituições tenham como foco prioritário as políticas públicas implementadas pelos governos.
O levantamento do BrazilLAB e da Fundação BRAVA traz mais de 11 casos de laboratórios de inovação no Brasil e no mundo.
O GNOVA, Laboratório de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), por exemplo, foi fundado com apoio do laboratório Mindlab, do governo da Dinamarca, de quem recebeu diversos cursos e visitas in loco. Originalmente, tinha como objetivo aumentar a capacidade de inovação do governo. Com a sua consolidação e expansão, sua missão foi ampliada e a instituição passou a incorporar novos objetivos, dentre eles o fortalecimento da agenda de transformação digital, a partir do apoio à criação de novas unidades de inovação em estados e municípios. Ele atua em três diferentes frentes: experimentação, prospecção de novos conhecimentos e a disseminação de experiências e metodologias.
Já o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) foi fundado em 2017 como “arena de inovação, destinada à cocriação de soluções para os desafios enfrentados na prestação de nossos serviços, com participação de todos os atores envolvidos e foco no usuário”. Por meio do Mapeamento de Oportunidades de Inovação (MOI), são coletadas, de forma aberta em seu portal, propostas de melhoria dos serviços, contando, para isso, com o envolvimento do servidor, juiz ou usuário, que submete um problema identificado com potencial de resolução pelo laboratório.
Outro exemplo é o 011 Lab, um Laboratório de Inovação pública da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que tem como missão “criar e experimentar inovação no setor público”. O laboratório atua em três grandes áreas. A primeira é descrita como “experimentar novas formas de trabalho na gestão municipal”, em que são geradas experiências que engajam tanto o servidor como o cidadão. A segunda é “inovar nas formas de contratação”, através da qual são criados protótipos e pilotos para viabilizar a compra de inovação e tecnologia, produtos mais aderentes ao interesse público, além do engajamento de outros atores do ecossistema de inovação. A terceira é “desenvolver e disseminar a cultura da inovação”, com base na qual busca reconhecer práticas inovadoras, disseminar o conceito a servidores públicos e facilitar o contato para que as experiências possam ser replicadas em outras realidades.
Esses são só alguns exemplos que mostram como os laboratórios de inovação têm um papel importante na inovação nos governos, ao desenvolverem experiências que geram conhecimentos, produtos ou serviços, testados junto ao usuário final, contribuindo, assim, com a redução do risco, do tempo e dos recursos consumidos.
O contexto de crise, que é complexo e dinâmico, demanda dos governos o desenvolvimento rápido e assertivo de novas políticas públicas, abrindo espaço para o surgimento dos laboratórios de inovação e suas soluções.
Essas estruturas trazem maior capacidade de resolução de problemas complexos, a incorporação da perspectiva dos usuários na construção de serviços públicos, além da possibilidade de ganhos econômicos e de eficiência por meio da redução de redundâncias e erros.
“É certo que viveremos um contexto futuro marcado por crises sistêmicas, cujo grande marco foi a pandemia de COVID-19. Com isso, a demanda por soluções tecnológicas deve aumentar nos próximos anos. É muito provável que veremos diversos laboratórios surgirem pelo país com um objetivo fundamental: promover a transformação digital dos governos e a melhoria dos serviços públicos para a população”, finaliza Piccolotto.
E o papel dos laboratórios é tão importante para a transformação digital dos governos, que recebeu um capítulo específico na Lei Federal nº 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. Sancionada no último dia 29 de março, a norma foi considerada um grande avanço na temática no Brasil e dispõe sobre “os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública”. Além de grandes diretrizes e conceitos, ela trata da prestação digital de serviços (digitalização, estratégia, rede, componentes, base de serviços, plataformas, ferramentas e direitos), do CPF ou CNPJ como número suficiente para identificação, do governo como plataforma (dados abertos e interoperabilidade), do domicílio eletrônico, da governança, auditoria, controle e gestão de riscos e, claro, dos laboratórios de inovação.
Por fim, soma-se a essa importante inovação legal, o novíssimo Marco Legal de Startups, que cria uma nova modalidade de licitação, direcionada a startups que apresentem soluções para problemas públicos, e institui os sandboxes regulatórios, que são ambientes experimentais controlados, em que a startup pode testar a sua solução em um contexto definido, ou seja, com um prazo determinado e uma amostra específica da população. Assim, o governo pode avaliar em um caso concreto a pertinência de uma norma e os efeitos de uma inovação. Como os laboratórios têm, entre seus objetivos, segundo a Lei de Governo Digital, a colaboração, a experimentação, a prototipação e o estímulo à inovação e ao empreendedorismo, com foco na sociedade e no cidadão, eles poderão contratar startups e utilizar os sandboxes, acelerando, com isso, a digitalização da sociedade e do governo brasileiro em todos os níveis.
Além da apresentação do estudo sobre laboratórios de inovação, o BrazilLAB Talks marcou o lançamento da parceria entre o BrazilLAB e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no âmbito do Fórum Inova Cidades, grupo ligado à FNP que reúne os secretários e secretárias de inovação das maiores cidades do Brasil. Para anunciar a parceria, o Cofundador e CEO do BrazilLAB, Guilherme Dominguez, recebe o Secretário Executivo da Frente, Gilberto Perre, a Presidente do Fórum Inova Cidades, Cris Alessi e a Gerente Executiva do Instituto Arapyaú, Thaís Ferraz.
Foi também realizada uma sessão de debates sobre os laboratórios de inovação no país, que contou com a participação da Diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Bruna Santos, a Coordenadora Geral do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, Jéssika Moreira, e o Coordenador do 011.Lab | Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo, Vitor Fazio.
