Nos últimos anos, a sociedade tem se transformado graças às soluções digitais, uma verdadeira revolução que também tem alcançado o setor público. O interesse por tecnologias que garantam uma contínua melhora nos serviços prestados aos cidadãos é crescente e se intensificou ainda mais graças às mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus. Políticas como o teletrabalho, telemedicina e educação à distância que, antes, levariam anos para serem implementadas, passaram a ser fundamentais e foram incorporadas em semanas.
Para usufruir da agilidade, eficiência e inovação trazidas pela tecnologias, a administração pública deve ser capaz de contratar as soluções disponíveis no mercado. Contudo, essa não é uma tarefa simples, uma vez que a legislação que rege as aquisições públicas traz um conjunto de procedimentos, princípios e critérios de escolha que dificultam a compra de inovações tecnológicas.
Para fomentar o debate sobre o assunto, o BrazilLAB, em parceria com a Fundação BRAVA e o Centre for Public Impact (CPI), lançaram o relatório “Como estimular as compras públicas de inovação tecnológica no Brasil?”, durante a segunda edição do BrazilLAB Talks, realizado no dia 29 de outubro.
O estudo traz experiências internacionais, em que novos processos de contratação pública foram bem sucedidos e viabilizaram a digitalização do governo, além de apresentar um diagnóstico do cenário brasileiro e explorar benchmarks nacionais, em que os mecanismos vigentes atualmente são utilizados para inovar o setor público a partir da incorporação de tecnologias digitais.
“Nós conseguimos mapear quais são os principais desafios vivenciados por gestores públicos, órgãos de controle e empreendedores das áreas de tecnologia e inovação. Eles podem ser classificados em três temas: desafios relacionados ao desenho da legislação, lacunas de conhecimento e riscos percebidos. Um desafio comum é o desconhecimento dos mecanismos mais recentes e dos casos concretos aplicados às aquisições de inovação tecnológica. Por essa razão, compartilhar boas experiências, sejam as internacionais mas, sobretudo, as nacionais, é algo fundamental para ampliar o repertório desses atores”, afirma Bruna Mattos, Gerente de Projetos da Fundação Brava e responsável pela pesquisa.
O estudo traz as experiências de compras públicas de inovação tecnológica em nove países, como Reino Unido, Uruguai e Canadá. O caso uruguaio, por exemplo, tem como grande diferencial a criação de uma organização responsável pela aquisição de tecnologias educacionais, o que traz maior qualidade e velocidade para as compras. O Reino Unido, por sua vez, instituiu o modelo denominado “social impact bonds”, um mecanismo inovador no qual governos celebram acordos com provedores de serviços e pagam pela entrega do impacto alcançado. O modelo traz maior autonomia às empresas contratadas, que podem escolher qual tecnologia deve ser aplicada, desde que garantida a entrega dos resultados.
De maneira semelhante, também foram mapeadas experiências nacionais inovadoras, como a realizada pela PGS Medical, a primeira startup público-privada do país, que desenvolveu uma solução de inteligência artificial para acompanhamento de pacientes da rede pública de saúde. O Pitch Gov.SP foi outro caso descrito, consistindo em um concurso para a seleção de tecnologias que ajudem a enfrentar desafios mapeados pelo Governo de São Paulo, tendo como foco a criação de parcerias entre startups e poder público.
Analisando dados de 2017 a 2019 sobre as compras de tecnologia de informação realizadas pelo governo federal, a pesquisa demonstra que as maiores aquisições estão muito concentradas em poucos e grandes fornecedores.
“Esse dado não é necessariamente negativo, mas a quantidade reduzida de fornecedores pode comprometer a diversidade das soluções propostas, impactando a qualidade e o custo dessas tecnologias. Além disso, as modalidades utilizadas nas aquisições de tecnologia do governo federal se concentram, principalmente, no pregão e dispensa de licitação. Essa legislação atual favorece os grandes fornecedores, ao passo que o mercado GovTech, de startups que oferecem soluções para o governo, é subaproveitado”, defende Mattos.
Considerando os desafios, aprendizados e oportunidades mapeados, o relatório apresenta direcionadores de mudança para fomentar as compras públicas de inovação tecnológica no Brasil. As propostas incluem a adequação da legislação para que esta incentive processos inovadores a partir do estabelecimento de desafios, do uso de projetos pilotos e da condução de testes. Também requer a ampliação das possibilidades legais já existentes, o aumento do uso da encomenda tecnológica, conhecida como ETEC, e dos concursos. E, por fim, o fortalecimento do ecossistema GovTech no Brasil.
“As mudanças na legislação nacional são muito importantes, uma vez que o desenho atual tende a dificultar as compras públicas de inovação tecnológica, mas parte fundamental do esforço passa por fortalecer e diversificar o ecossistema de inovação e de GovTechs. Isso envolve diversas ações, desde a mudança no mindset de gestores públicos, até a ampliação dos mecanismos de financiamento e incentivo às startups GovTech. Somente com esse esforço poderemos garantir o surgimento de soluções digitais em diversidade, quantidade e qualidade para atender às necessidades dos governos”, finaliza Letícia Piccolotto, CEO do BrazilLAB e Presidente Executiva da Fundação Brava.
