O sistema previdenciário brasileiro deixa de arrecadar, por ano, R$ 66 bilhões com a inadimplência fiscal, outros R$ 62 bilhões com fraudes, sem contar as perdas de R$ 33 bilhões com a não-aderência dos informais, resultando em um total aproximado de R$ 161 bilhões. Por causa de irregularidades como falsificações, registros desatualizados e ingerência interna (por exemplo, fornecimento de dados incorretos), o sistema gasta, aproximadamente, R$ 123 bilhões a mais todos os anos.
A notícia positiva é que a tecnologia é uma grande aliada para otimizar a eficiência e a efetividade de políticas públicas da Previdência Social. Segundo estudo inédito realizado pelo BrazilLAB, em parceria com a Fundação BRAVA e o Centre for Public Impact (CPI), a economia gerada apenas com a digitalização dos atendimentos pode variar de R$ 1,7 bi até R$ 4,7 bilhões ao ano, dependendo da velocidade de implantação das mudanças. Os cenários foram projetados até 2030 e têm como modelo a Austrália, país que elaborou um plano decenal para ampliar os atendimentos via canais digitais.
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O estudo mostra, ainda, que boas práticas internacionais podem trazer inspiração para atacar problemas presentes em quatro áreas da Previdência Social, são elas, arrecadação de contribuições, pagamento de benefícios, operações internas e atendimento ao cidadão. Algumas dessas soluções exigem mudanças estruturais de implementação, enquanto outras têm como base iniciativas mais simples, porém com impacto imediato na vida dos usuários, por exemplo, na melhoria do atendimento no serviço público.
Segundo a fundadora do BrazilLAB e Presidente Executiva da Fundação BRAVA, Letícia Piccolotto Ferreira, a transformação digital compreende mudanças culturais, tecnológicas e de processos, com vistas a não somente otimizar os recursos públicos, mas também melhorar a eficiência e a qualidade das políticas públicas. Segundo ela, "é necessário capacitar servidores, entregar serviços com qualidade, apoiar a população no uso dos serviços digitais e também mudar o modo de se construir a política pública".
O desafio é grande porque o INSS só consegue dar vazão a 50% dos pedidos que recebe por mês. Isso significa que cerca de 1,2 milhão de processos esperam para serem analisados. O mais grave: cerca de 800 mil pedidos estão com mais de 45 dias de atraso e, na maioria destes casos, a análise não é feita de maneira minuciosa, o que pode gerar um aumento de fraudes. Sem falar no congelamento do orçamento para contratação de funcionários, sendo que um terço deles está prestes a se aposentar e 20% das agências podem fechar por falta de pessoal.
O estudo fez um levantamento de 24 experiências internacionais de aplicação de tecnologias nas políticas do sistema previdenciário, oriundas de 15 países. Dentre elas, quatro iniciativas trazem o detalhamento de ações para a melhoria das operações internas e do atendimento ao cidadão, em um esforço que trouxe resultados positivos em termos de eficácia, qualidade do serviço e satisfação do usuário a partir do uso da tecnologia.
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No Reino Unido, foi criado um programa para apoiar aos excluídos digitais na utilização de serviços do governo. Os excluídos digitais são as pessoas que não têm acesso à internet ou não sabem utilizar os dispositivos eletrônicos. No Brasil, segundo o estudo “Panorama da Transformação Digital no Brasil”, com base em dados do Banco Mundial de 2016, somente 61% dos brasileiros haviam acessado a internet nos últimos 3 meses.
Outro exemplo é o da Eslovênia, que usa uma plataforma de comunicação entre agências do governo permitindo a troca de informações e uma verificação sobre a informação dos usuários feita de forma mais ágil. Com o intuito de unificar os registros dos cidadãos, os Estados Unidos passaram a utilizar um sistema para controle e autenticidade dos documentos – a partir de então, os dados deixaram de ser armazenados em locais físicos e a verificação dessas informações se tornou mais segura e rápida. Já na Suécia, foi criado o site minPension, um dashboard que fornece informações sobre as pensões em tempo real e faz projeções da renda de aposentadoria, o que dá autonomia ao cidadão e aumenta a transparência sobre suas contribuições.
O estudo tem o objetivo de compartilhar experiências sobre a digitalização de uma política pública estruturante, como a da Previdência Social, demonstrando que é possível economizar recursos públicos por meio da tecnologia, e, principalmente, melhorar a qualidade da oferta à população. Para isso é preciso empenho dos gestores e uma mudança de lógica no atual modo burocrático a partir do qual estão estruturados os serviços públicos, que são tão criticados pelas longas filas de espera, pela falta de transparência e pela baixa qualidade do atendimento.
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O BrazilLAB é um hub de inovação que acelera soluções e conecta empreendedores com o Poder Público. A iniciativa fortalece empreendedores que estão engajados em buscar soluções para os desafios mais complexos vividos pela sociedade atual.
A BRAVA é uma fundação sem fins lucrativos, que desenvolve e apoia projetos e iniciativas inovadoras e de impacto para contribuir com o desenvolvimento do Brasil o transformando em uma referência global em inovação.
O Centre for Public Impact (CPI) é uma fundação sem fins lucrativos, fundada pelo Boston Consulting Group (BCG). Acreditando na capacidade e vontade dos governos em fazer o melhor para as pessoas, a fundação trabalha lado a lado com o setor público (e todos que o ajudam), para “reimaginar” o governo, tornar ideias em ações e trazer os melhores resultados para todos. O CPI suporta funcionários públicos e outros agentes de mudança que estão liderando essa tarefa e desenvolvem as ferramentas e os recursos de que precisam, como os Fundamentos de Impacto Público do CPI, para construir juntos o futuro do governo.
