Intitulada "Em tempo de ajuste fiscal, governo digital tenta avançar no país", a matéria do Valor Econômico, publicada em primeiro de outubro, traça um panorama atual dos processos de digitalização dos serviços prestados pela administração pública brasileira. Letícia Piccolotto, Founder do BrazilLAB, destaca que o Brasil ainda caminha a passos lentos em um governo digital integrado, embora reconheça que a discussão tem avançado. “Três anos atrás o assunto era praticamente inexistente. O primeiro desafio era fazer essa pauta se tornar compreendida e prioritária entre os gestores públicos. Agora, é um movimento sem volta”.
Confira abaixo a matéria do Valor Econômico, publicada por Ana Conceição.
Premida pela necessidade de cortes nos gastos e de entregar serviços à população, a administração pública procura digitalizar atendimento ao cidadão, uma estratégia que promete economia de bilhões de reais por ano. No governo federal, segundo dados da Secretaria de Governo Digital, dos 3.311 serviços espalhados em 182 órgãos, 1.583 estão totalmente digitalizados, ou 47,8%. Em 2017, quando o processo começou a ser acelerado, havia 322 serviços totalmente realizados por sistemas de informação, sem exigir interação humana. Exemplos de serviços totalmente digitalizados são a reaquisição de aposentadoria no INSS e a carteira de trabalho.
Dentro dos órgãos, o grau de digitalização varia bastante. Dos 182 do governo federal, apenas nove estão com os serviços 100% digitalizados, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O INSS tem 87% dos serviços informatizados, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), 83%. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade do país, tem 29%.
Luis Felipe Monteiro, secretário nacional de Governo Digital, diz que a meta é ter todos os serviços totalmente digitalizados até o fim da atual gestão. A expectativa é que a digitalização de cerca de 2 mil serviços entre 2019 e 2022 gere uma economia de R$ 7 bilhões ao ano, dos quais R$ 3,5 bilhões pelo governo e o restante pelos usuários. A secretaria fez projeções apenas para os serviços digitalizados a partir deste ano.
Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia mostram que países com processos de digitalização mais avançados notaram uma redução de 97% nos custos de atendimento, a maior parte deles em mão de obra. O estudo “Estratégia Brasileira para A Transformação Digital”, de 2018, mostra que o atendimento presencial custa, em média, US$ 14, contra US$ 6,30 do atendimento telefônico, e US$ 0,39 do atendimento on-line. Um estudo do governo de Minas Gerais estimou um custo de R$ 5,72, para o atendimento telefônico, outro de R$ 0,35 para atendimento em totens e de R$ 0,07 para o on-line.
Monteiro cita como exemplo de digitalização o alistamento militar, que agora pode ser feito pela internet, o que deve gerar economia de R$ 300 milhões por ano. A maior parte da economia, diz, é na mão de obra. Caso que o secretário considera “emblemático” é a emissão do certificado veterinário internacional, necessário para levar animais de estimação para o exterior. O processo, antes todo em papel, envolvia 195 profissionais do Ministério da Agricultura espalhados pelos aeroportos do país. Hoje, com o processo digital, são 20 funcionários. Os outros 175 foram alocados em outros serviços, como fiscalização. Em um outro exemplo, a emissão do certificado internacional de vacinação exigia da Anvisa mais de 600 funcionários só para fazer o processo de verificação. Com a prestação do serviço on-line, hoje são necessários 75 servidores.
O governo federal tem expressado preocupação com a necessidade de reduzir pessoal. Em março, foram estabelecidas regras mais rígidas para a realização de concursos públicos. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende autorizar novos certames para contratações de servidores. Num primeiro momento, a digitalização pode não implicar redução no número de funcionários, porque eles podem ser realocados para outros serviços. Depois, porém, a necessidade de contratação pode ser reduzida. No INSS, por exemplo, cerca de um terço dos servidores já pode se aposentar.
No Brasil, iniciativas visando a implementação de governo eletrônico existem desde o ano 2000 e culminaram com a edição, em 2016, dos decretos que criaram as políticas de dados abertos e de governança digital, além da plataforma de cidadania digital. O avanço, porém, tem sido considerado lento por especialistas. No mais recente Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico (EGDI), da Organização das Nações Unidas (ONU), em um grupo de 193 países, o Brasil ficou 44º lugar, em 2018.
É uma posição melhor que a de 2016 - o indicador é bienal - quando marcou a 51º posição, mas similar à de 2008, 45º lugar. Entre os vizinhos latino-americanos, Argentina, Chile e Uruguai estão mais adiantados. Lideram o ranking Dinamarca, Austrália, Coreia do Sul e Reino Unido, pela ordem.
Para o pesquisador Alexandre Barbosa, do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), a emergência de novas tecnologias como a inteligência artificial e o blockchain, abre a oportunidade para repensar a forma como o serviço público é ofertado. No entanto, mais que permitir acesso a serviços, a criação de uma identidade digital única, em que o cidadão tenha controle sobre seus dados, deveria estar na base de um governo digital, afirma o especialista.
“A identidade digital pode ser entendida como uma mera coleta de dados biométricos de cidadãos para serem armazenados em banco de informações, que dá maior controle e vigilância para o Estado. Ou pode ser entendida como algo que coloque o cidadão no controle da gestão desses dados”, diz Barbosa.
Ainda não há uma experiência internacional consolidada de identidade digital no sentido descrito por Barbosa. O Reino Unido, um dos países que têm avançado nessa seara, lançou em agosto uma consulta pública sobre o tema. A Índia formou o maior banco de dados de informação biométrica do mundo para distribuição de subsídios para a população, mas não passou muito disso. No Brasil, o governo elabora um plano de integração dos serviços prestados pelos órgãos a uma plataforma de cidadania digital, mas para especialistas a discussão sobre identidade digital ainda é pequena.
Para Letícia Piccolotto, presidente do BrazilLab, uma aceleradora de startups voltadas para o setor público, o Brasil ainda caminha a passos lentos em um governo digital integrado, embora reconheça que a discussão tem avançado. “Três anos atrás o assunto era praticamente inexistente. O primeiro desafio era fazer essa pauta se tornar compreendida e prioritária entre os gestores públicos. Agora, é um movimento sem volta”.
Neste momento, o maior perigo é transferir a tradicional burocracia brasileira para o mundo digital. “Há um risco muito grande da e-burocracia, como ocorreu com o e-social, por exemplo”, afirma Letícia. Ambos os especialistas chamam atenção para o fato de órgãos que já oferecem serviços on-line não “conversarem” entre si. Assim, um cadastro feito no INSS não serve para a Receita Federal, por exemplo. “Há um risco de perda de recursos e de eficiência quando você faz digitalização sem uma estratégia sólida por trás. Se for assim, o ganho muito periférico”, diz Barbosa.
Um segundo desafio é levar a digitalização a todos. Alix Birche, do Instituto Tellus, que fomenta iniciativas de governo digital, diz que as estratégias precisam levar em conta que nem todos têm acesso ao básico, como internet e smartphones. “Alguns serviços públicos presenciais continuarão sempre existindo e precisam ser redesenhados e qualificados. Quando se fala em escala, deve-se levar em conta todos os públicos, até mesmo aqueles que estão fora das redes.”
Segundo a mais recente pesquisa do Centro de Estudos da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic.br), apenas 49% da população da zona rural tem acesso à internet. Nas zonas urbanas, 74% estão conectados. Mas a distribuição é desigual. Enquanto 92% das classes A e B e 76% da classe C têm acesso à internet, apenas 48% das classes D e E estão conectadas. Na mesma pesquisa, apenas 25% declararam ter realizado algum serviço público - como emissão de documentos, preenchimento de formulários, pagamento de impostos - via internet.
O estudo do Ministério de Ciência e Tecnologia reconhece que, embora a quantidade de brasileiros acessando a internet tenha aumentado nos últimos anos, a proporção de usuários de serviços de governo on-line não tem crescido. “Isso indica que é preciso expandir a oferta, a eficácia e a eficiência desses serviços, para que os cidadãos possam solicitar, acompanhar e completar demandas sem a necessidade de deslocamento até agências ou postos de atendimento do governo”, afirma.
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