Excesso de burocracia, pouca flexibilidade e processos demorados são características ainda muito presentes no setor público brasileiro. Modernizá-lo, tornando-o mais ágil e eficiente, será uma grande e necessária pauta para o próximo presidente e governadores.
Os dados mostram o tamanho do desafio. O Brasil ocupa hoje o 125º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de se fazer negócios. É a pior posição entre os BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os países do Mercosul.
O tempo médio para abertura de uma empresa é de 79 dias — na Estônia é possível abrir em 15 minutos — e os empresários gastam, por ano, R$ 60 bilhões e 1.958 horas de trabalho com a burocracia tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas têm ainda que seguir mais de 3.790 normas, o equivalente a 5,9 quilômetros de folhas impressas em papel formato A4.
Em agosto, foi realizado o primeiro grande evento do Brasil para falar de govtech, termo que define o uso de tecnologias aplicadas aos governos. Durante dois dias em São Paulo, o Govtech Brasil reuniu 36 especialistas nacionais e internacionais para discutir os caminhos para modernizar o setor público brasileiro. Unificar as informações sobre cidadãos em um único documento digital foi ponto consensual.
Na contramão das experiências internacionais bem-sucedidas, o País tem digitalizado um a um os documentos de identidade (CPF, CNH), mantendo assim apartadas, em diferentes bancos de dados, informações que, se unidas, poderiam desburocratizar o País — facilitando tanto o acesso dos cidadãos aos serviços públicos como o acesso dos servidores públicos a dados relevantes para uma atuação eficiente.
Os benefícios da convergência de documentos foram abordados sobretudo por Toomas Hendrik Ilves, presidente da Estônia entre 2006 e 2016, e José Clastornik, diretor da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação do Uruguai. Os países estão entre os mais digitais do mundo. No mesmo sentido, foi lançado, durante o evento, o Mapa da Informação, plataforma digital que mapeia como os governos no Brasil organizam seus dados.
O GovTech Brasil também debateu as dificuldades da jornada das startups até o sucesso, a partir de experiências compartilhadas por Uri Levine, um dos fundadores do Waze. E a importância da digitalização em áreas estratégicas em que o Brasil patina, como saúde e segurança pública. O evento foi concluído com uma mesa com candidatos à Presidência. João Amoêdo, Marina Silva, Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos e Henrique Meirelles falaram de seus projetos para usar a tecnologia a favor do País.
No discurso de todos os presidenciáveis, está a necessidade de modernizar nossa legislação para promover a inovação em larga escala. Hoje, as startups encontram muitas dificuldades para conseguir superar a burocracia, acessar licitações e implantarem suas soluções na rede pública.
Mas já temos algumas conquistas. A Lei da Inovação, promulgada em 2004 e revista em 2016, representou um avanço significativo ao abrir portas para que o setor público forme alianças que incentivem inovação e difusão de tecnologia com outros setores da sociedade como academia, empreendedores, empresas e centros de tecnologia.
No mesmo sentido, alguns governos estaduais vêm mostrando que estão dispostos a inovar. O Pitch Gov.SP (Estado de São Paulo), o Startup São José (São José dos Campos) e o Seed (Minas Gerais) são alguns exemplos de programas que conectam startups com o serviço público e incentivam o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia em prol da sociedade.
Mas ainda temos um longo caminho a percorrer na aproximação de gestores públicos com empreendedores. Uma das formas é o trabalho de aceleradoras como o BrazilLAB, que ajudam as startups a pilotarem suas soluções nas redes públicas. Por meio dos programas de aceleração, as startups recebem apoio técnico jurídico e de gestão, além de aprender a lidar com a burocracia do setor público.
Do outro lado da mesa, com a promoção do networking, os gestores descobrem novas soluções que podem resolver problemas internos e externos em áreas como gestão de pessoas, inclusão social, saúde e prevenção, segurança pública e cybersecurity, meio ambiente e educação.
Para que os casos de sucesso evoluam para um ecossistema amplo de inovação, é preciso articulação entre os atores que podem abrir caminho para isso. O diálogo entre poderes Executivo e Legislativo, órgãos de controle, academia, ONGs e empreendedores é fundamental para que surjam legislações e ambientes capazes de proporcionar segurança e incentivo para a inovação com escala. É essa atuação em rede que alavancará a pauta govtech no Brasil.
Ganha a população, que passa a ter maior acesso a serviços de qualidade. Ganham os governos, vítimas de orçamentos estrangulados e poucos recursos, que encontram soluções para reduzir custos e ganhar eficiência. E ganha a sociedade como um todo, que pode encontrar espaço para participar da melhoria de políticas públicas. E, quem sabe assim, finalmente poderemos deixar para trás a defasagem dos serviços prestados à população.
*O HuffPost Brasil dedica as semanas que antecedem as eleições para se debruçar sobre temas fundamentais para o próximo governante e Parlamento eleitos. Convidamos players relevantes da sociedade civil e especialistas para pensar juntos os desafios do Brasil.
