Entre os principais desafios de inovação pública está a decisão de inovar interna ou externamente, sendo que ambas as estratégias são essenciais e trazem desafios e benefícios diferentes e colaboram com o nivelamento de maturidade em inovação do ecossistema.
Priorizar desafios e buscar soluções assertivas, o conhecimento dos problemas locais, com uso de dados e participação pública são essenciais, para além da capacidade interna de gestores de guiar tais processos. De forma complementar temos a necessidade de análise estratégica para pensar os formatos de parcerias e contratações, para que elas não representem riscos de dependência extrema da realização com o parceiro externo.
É esperado que a administração pública seja dependente da inovação do mercado, pelo seu formato, mas essa dependência não deve ser de uma solução em especial, e sim de um tipo de prestação do serviço ou produto, o que pode ser resolvido pela competitividade de mercado e diversificação de fornecedores, por exemplo. A relação contratual apoia com critérios as responsabilidades dos lados, regulando também as dependências situacionais previstas.
Para dar suporte a esta tomada de decisão, é necessário considerar, no caso a caso, 9 pontos de atenção:
1. Modelo de Contratação: o ponto inicial é a possibilidade de contratação, seja ela para desenvolvimento interno ou externo da solução, e de melhores instrumentos e formatos legais para sua realização. As contratações podem ser de produtos ou serviços meio, ou até mesmo de equipe qualificada. Para casos em que a contratação realizada seja de parceiro externo para operação de solução existente ou criação de nova, as condições de parceria vão depender de sua natureza e ponto de maturidade da solução.
2. Viabilidade Financeira: avaliação de custos de operação que responde a pergunta: é financeiramente vantajoso o desenvolvimento interno da solução e os resultados terão a mesma qualidade do que uma ferramenta já investida pelo mercado privado? Soluções externas tendem a dar maior rapidez à incorporação de novas tecnologias, otimização de recursos pela natureza de múltiplas fontes de receita e contratantes que dividem valores alocados no aprimoramento das soluções e atualizações constantes, pelo foco específico na resolução do problema central priorizado, que normalmente correspondem a altos valores de investimento.
Em alguns casos o desenvolvimento de soluções internas pode ser mais custoso do que o uso de externas adaptadas ou seu fomento de ideação. Dentro desta etapa é necessária a compreensão de soluções disponíveis no ecossistema. Não devem ser desconsideradas as necessidades de investimento para manutenção e atualização de soluções desenvolvidas.
3. Capacidade Técnica: o desenvolvimento de soluções demanda capital intelectual, disponibilidade de recursos humanos e ferramentas, possui tempo de desenvolvimento, teste e validação, além da necessidade constante de ajustes, melhorias e adesão de novas tecnologias. Se a solução for de simples construção em relação aos recursos internos disponíveis, a avaliação tende a ser positiva para a realização própria, a não ser que os valores de contratação externa sejam mais vantajosos do que a alocação de tais recursos para o desenvolvimento e operação. Sendo que essa decisão não deve ser tomada por fator de restrição puramente, ou seja, pela incapacidade de realização interna.
Entre os fatores de interferência está a tendência de concentração de talentos por melhores remunerações e atratividade do setor privado. A competitividade de cargos e salários permite maior potencial de capacidade de realização por proximidade com linguagens tecnologias, acesso a ferramentas de interesse e profissionalização de perfil de servidores públicos.
4. Estratégia da Agenda: a estratégia da agenda versa sobre o quão sigiloso ou relevante será aquele serviço, produto ou processo, a ponto de que não compense o risco de realização com parceiro externo, mesmo se houver maior custo e dificuldades de desenvolvimento e operação internos. Esse ponto é de análise subjetiva, por isso não devemos inferir ao mercado privado riscos extras de operação nas tratativas de temas ou dados sensíveis, por exemplo.
5. Expectativas Sociais, Mercadológicas e Políticas: as expectativas sociais, mercadológicas e políticas correspondem a diversos pontos, como interesse de uso de soluções, percepção de seus objetivos, priorização de problemas que serão trabalhados, tipos de resultados e soluções esperadas, atratividade do ecossistema e potência de mercado para soluções e seus desenvolvedores, e, principalmente, nível de abertura para risco e teste dessas novas soluções.
6. Mensuração de Impactos e Resultados: os resultados esperados pelas soluções, internas e externas, devem ser pré definidos com indicadores de sucesso e acompanhamento para decisão de continuidade e investimento profundo na solução, informação de impacto gerado para engajamento de públicos afetados ou interessados e mensuração de eficácia das iniciativas desempenhas, o que se soma à percepção de melhorias dos serviços públicos, em suas múltiplas frentes, por parte dos cidadãos.
7. Definição de Escala, Condições de Uso e Propriedade de Soluções: os pontos de atenção sobre as condições de parceria significam os alinhamentos e definições sobre propriedade da tecnologia; e condições de seu uso posterior, pelo próprio órgão, em processos de novas vendas e de expansão da tecnologia. Neste processo, a criação de espaço para testes de validação e implementação de soluções é essencial, enquanto parte da agenda de valorização das tecnologias desenvolvidas em todas as pastas de interesse público.
No caso de soluções cocriadas ou ajustadas pela parceria proposta, atribuições de propriedade e acordo de uso do que foi desenvolvido é crucial para modelagem de sustentabilidade financeira da solução, que pode entrar em uma esteira de venda - licenciada ou não por empresas de tecnologia públicas, para outras instituições públicas e privadas; ou pode ser uma solução aberta para incorporação em diferentes órgãos e agendas sem transferência direta de recursos.
9. Plano de Descontinuidade: representa a avaliação de riscos de término de operação no formato da previsto da solução e um plano de operação sem ela devem ser desenhados, para a garantia de melhor uso dos resultados parciais alcançados e de continuidade das atividades e/ou produtos ofertados, até então, por intermédio da solução.
Independente se a solução inovadora será desenvolvida de forma interna ou externa, sendo que ambas são essenciais para a demonstração pública e sua agenda de eficácia e digitalização, o ponto central é que a decisão de formato de fomento seja tomada de forma estratégica e com foco na aplicação do valor público que será gerado.
Thaís Zschieschang é mentora da Rede do BrazilLAB. Seu currículo é extenso: internacionalista, cientista política, mestre e doutoranda em Psicologia Social, cofundadora do Delibera Brasil, criadora do Manual Participativo e do Jogo do Desenvolvimento Sustentável, autora do Mulheres e Política no Brasil, pesquisadora em Inovação Política pela PUC/SP, mentora ABStartups, SEBRAE e Social.LAB e integrante da Conexão Inovação Pública e CODES - Coalition for Digital Environmental Sustainability.
