Um dos principais entraves para transformação digital do setor público no Brasil, como se sabe, é a burocracia. A papelada, o emaranhado de leis e o labirinto de processos costumam desanimar empreendedores que queiram trabalhar com governos, fornecendo soluções que certamente fariam a diferença na vida da população. Essa dificuldade se faz sentir antes mesmo de uma empresa começar a operar; a abertura e a formalização do negócio costumam levar dezenas de dias, em várias partes do país.
Uma iniciativa recente da Endeavor dá uma importante contribuição para transformar esse cenário. É o Mapa Para Simplificação, documento que funciona como um manual de apoio para gestores públicos que queiram aprender sobre o redesenho de processos para reduzir o tempo necessário de abertura e formalização de um negócio. Gratuito, o material apresenta um passo a passo construído com base em observações das simplificações realizadas em alguns municípios brasileiros.
Tais iniciativas surgem como casos de sucesso, modelos que podem ser replicados em outras cidades do país. Um exemplo é o Fortaleza Online, sistema gerido pela Prefeitura de Fortaleza que trouxe importantes avanços. Trata-se de uma plataforma que permite a solicitação online de licenças e alvarás de várias ordens -- inclusive de alguns necessários ao processo de abertura de um negócio, como é o caso da licença sanitária. Cada tipo de licença ou alvará tem o seu prazo de emissão, sendo de 48h o mais demorado.
A ferramenta é particularmente inovadora, já que permite a emissão de licenças automaticamente ou num período bastante curto, sem que seja necessária a realização de vistorias. A solução também abrange, simultaneamente, empresas de alto e baixo risco. Veja, abaixo, o comparativo de prazos para algumas licenças, antes e depois da implantação do Fortaleza Online:
Antes: 60 dias úteis / Online: Imediata
Antes: 30 a 60 dias úteis / Online: 48h
Antes: 120 dias úteis / Online: 48h
Antes: 30 dias úteis / Online: Imediata
Estes são apenas alguns exemplos. Ao todo, 34 serviços da capital cearense tiveram seus prazos drasticamente reduzidos com o sistema. Essa transformação só foi possível devido a alguns aspectos, sendo os principais a digitalização do processo de solicitação de licenças – por meio do recebimento de documentos eletrônicos e da integração entre os órgãos responsáveis por essas concessões –, e a criação de um processo totalmente informativo e com corresponsabilização do empreendedor.
O município de Fortaleza entendeu que é sua responsabilidade informar o empreendedor sobre os requerimentos necessários para abrir uma empresa de forma regular e não vistoriar o cumprimento disso antes do início das operações do negócio, inclusive para atividades de alto risco.
Águeda Muniz, Secretária Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, destaca o que considerou fundamental para o sucesso do sistema: “O principal foi a mudança nas regras de uso e ocupação do solo. A nossa lei era de 1996, o que dificultava a vida do empreendedor. Tornamos as regras bem mais claras e objetivas, o que permitiu o funcionamento do sistema. Hoje, qualquer processo de licenciamento ocorre em um só local: a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente.”
A Secretária destaca que foi essa integração que permitiu “tornar a emissão de licenças um processo bem mais simples, inclusivo e centrado no cidadão. Cada serviço foi construído, testado e aprovado em conjunto com os setores envolvidos”, afirma ela.
Águeda também exalta a vontade política e a autonomia que ela e outros gestores tiveram ao longo do processo. “O Prefeito escolheu secretariados técnicos e permitiu que pudéssemos escolher a nossa equipe. Esse papel de liderança e a liberdade para que tomássemos decisões foram grandes diferenciais”, conclui a Secretária.
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