Um dos principais entraves para transformação digital do setor público no Brasil, como se sabe, é a burocracia. A papelada, o emaranhado de leis e o labirinto de processos costumam desanimar empreendedores que queiram trabalhar com governos, fornecendo soluções que certamente fariam a diferença na vida da população. Essa dificuldade se faz sentir antes mesmo de uma empresa começar a operar; a abertura e a formalização do negócio costumam levar dezenas de dias, em várias partes do país.
Uma iniciativa recente da Endeavor dá uma importante contribuição para transformar esse cenário. É o Mapa Para Simplificação, documento que funciona como um manual de apoio para gestores públicos que queiram aprender sobre o redesenho de processos para reduzir o tempo necessário de abertura e formalização de um negócio. Gratuito, o material apresenta um passo a passo construído com base em observações das simplificações realizadas em alguns municípios brasileiros.
Fortaleza e a agilidade na emissão de licenças
Tais iniciativas surgem como casos de sucesso, modelos que podem ser replicados em outras cidades do país. Um exemplo é o Fortaleza Online, sistema gerido pela Prefeitura de Fortaleza que trouxe importantes avanços. Trata-se de uma plataforma que permite a solicitação online de licenças e alvarás de várias ordens -- inclusive de alguns necessários ao processo de abertura de um negócio, como é o caso da licença sanitária. Cada tipo de licença ou alvará tem o seu prazo de emissão, sendo de 48h o mais demorado.
A ferramenta é particularmente inovadora, já que permite a emissão de licenças automaticamente ou num período bastante curto, sem que seja necessária a realização de vistorias. A solução também abrange, simultaneamente, empresas de alto e baixo risco. Veja, abaixo, o comparativo de prazos para algumas licenças, antes e depois da implantação do Fortaleza Online:
- Aprovação de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS)
Antes: 60 dias úteis / Online: Imediata
- Alvará de Construção Online
Antes: 30 a 60 dias úteis / Online: 48h
- Licença Sanitária para Atividades de Baixo Risco
Antes: 120 dias úteis / Online: 48h
- Isenção do Certificado de Inspeção Predial (CIP)
Antes: 30 dias úteis / Online: Imediata
Processo 100% informativo e com participação dos empreendedores
Estes são apenas alguns exemplos. Ao todo, 34 serviços da capital cearense tiveram seus prazos drasticamente reduzidos com o sistema. Essa transformação só foi possível devido a alguns aspectos, sendo os principais a digitalização do processo de solicitação de licenças – por meio do recebimento de documentos eletrônicos e da integração entre os órgãos responsáveis por essas concessões –, e a criação de um processo totalmente informativo e com corresponsabilização do empreendedor.
O município de Fortaleza entendeu que é sua responsabilidade informar o empreendedor sobre os requerimentos necessários para abrir uma empresa de forma regular e não vistoriar o cumprimento disso antes do início das operações do negócio, inclusive para atividades de alto risco.
Regras mais claras, liderança política e autonomia para os gestores públicos
Águeda Muniz, Secretária Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, destaca o que considerou fundamental para o sucesso do sistema: “O principal foi a mudança nas regras de uso e ocupação do solo. A nossa lei era de 1996, o que dificultava a vida do empreendedor. Tornamos as regras bem mais claras e objetivas, o que permitiu o funcionamento do sistema. Hoje, qualquer processo de licenciamento ocorre em um só local: a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente.”
A Secretária destaca que foi essa integração que permitiu “tornar a emissão de licenças um processo bem mais simples, inclusivo e centrado no cidadão. Cada serviço foi construído, testado e aprovado em conjunto com os setores envolvidos”, afirma ela.
Águeda também exalta a vontade política e a autonomia que ela e outros gestores tiveram ao longo do processo. “O Prefeito escolheu secretariados técnicos e permitiu que pudéssemos escolher a nossa equipe. Esse papel de liderança e a liberdade para que tomássemos decisões foram grandes diferenciais”, conclui a Secretária.
