Logo BrazilLAB Logo BrazilLAB
Licitações Governo

Valores das modalidades de licitação são atualizados

18/07/2018

O processo de geração de contratos públicos recebe novas diretrizes orçamentárias. Confira o que mudou e como sua startup pode viabilizar projetos.

Para se concretizar uma parceria público privada, um dos caminhos legais mais utilizado é o de licitação. A contratação direta por mecanismos administrativos que regulam a aquisição de serviços e produtos. O governo e suas unidades da administração pública realizam licitações e este é um vasto mercado. Estamos falando de mais de 34 mil possíveis clientes, se contarmos os 26 governos estaduais, mais o Distrito Federal, mais 5565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, câmaras, mais empresas estatais, autarquias etc.

Os valores de modalidades de licitação estavam congelados há 20 anos. Por isso, a notícia que o Decreto nº 9.412/2018 elevou os patamares de valores foi muito bem recebida. A atualização que vigora a partir de 19 de julho de 2018 chegou a 120%, abrindo mais possibilidades de contratos administrativos de valores maiores.

Quais os novos valores?

  • Para contratação de obras e serviços de engenharia:

Na modalidade Convite, o valor era de até R$ 150.000,00 e passou a ser de até RS 330.000,00. Na modalidade Tomada de Preços, era de até 1.500.000,00 e passou a ser de até R$ 3.300.000,00. E na modalidade Concorrência, de valores acima de R$ 1.500.000,00, agora se encaixam demandas acima de R$ 3.300.000,00.

  • Para compras e outros serviços:

Na modalidade Convite, o valor era de até R$ 80.000,00 e passou a ser de até RS 176.000,00. Na modalidade Tomada de Preços, era de até 650.000,00 e passou a ser de até R$ 1.430.000,00. E na modalidade Concorrência, de valores acima de R$ 650.000,00, agora se encaixam demandas acima de R$ R$ 1.430.000,00.

Sobre as modalidades

Como vimos, o decreto indica alteração de valores de três categorias de licitação. Para identificar oportunidades, vale saber quais categorias são interessantes para a solução que você desenvolve.

Concorrência: quando podem participar quaisquer interessados. As empresas candidatas devem passar pela fase de habilitação preliminar, comprovando ter os requisitos lançados no edital para execução do objetivo da licitação.

Tomada de preços: aqui participam somente os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. Basicamente uma consulta de preços aos parceiros do governo.

Convite: modalidade realizada entre interessados do ramo que trata o objeto da licitação. Os convites são feitos pela Administração para no mínimo 3 empresas interessadas. Esta é a modalidade mais simples de licitação, em que a administração escolhe quem quer convidar. E é importante observar que podem participar empresas que não foram formalmente convidadas, mas que sejam do ramo do objeto licitado. Nesses casos, é preciso solicitar um convite nos órgãos responsáveis.

A primeira modalidade é uma grande concorrência aberta e por isso a competição tende a ser maior, e de demandas gerais. Quando há um edital de tomada de preços, só é interessante para startups inovadoras se a solução criada atuar justamente na redução de custos que pode ser repassada ao cliente (no caso o governo). Se for uma nova forma de prestar um serviço ou de solucionar uma demanda com mais eficácia, porém sem variação de custo, este não é o melhor tipo de licitação para sua startup mirar. A modalidade de convite já é uma iniciativa mais específica, em que propostas disruptivas podem receber mais atenção.

E, claro, ainda há a contratação de soluções que dispensam licitações. Uma maneira que envolve valores menores, porém pode ser um caminho para validação de projetos piloto, por exemplo. Esta modalidade também foi afetada pelo decreto, já que os valores teto são estipulados a partir dos valores das licitações, por força do disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993. Assim, para obras e serviços de engenharia, o valor-teto da dispensa sobe de R$ 15.000,00 para R$ 33.000,00. Para outras compras e serviços, o valor-teto da dispensa sobe de R$ 8.000,00 para R$ 17.600,00.

O BrazilLAB faz questão de divulgar essas atualizações. Obviamente há a necessidade da criação de novos caminhos para combinar empreendedorismo e governo. Mas também há de se aproveitar as ferramentas que estão em vigor para viabilizar inovações e provocar verdadeiras transformações. E no caso, esse caminho tradicional de licitações ganhou um reforço financeiro. Agora é hora de repensar como sua startup pode fazer a diferença. E pode contar com o BrazilLAB para isso.

Veja Também:

Inovação no Setor Público Cidades mais inteligentes, avanços na legislação e novo ciclo de aceleração: um balanço da inovação no setor público em 2019

Cidades mais inteligentes, avanços na legislação e novo ciclo de aceleração: um balanço da inovação no setor público em 2019

Confira os principais destaques do ano no Brasil e fora dele sobre a pauta de inovação em governos

Inovação no Setor Público Do papel ao celular: como o Zul Digital ajudou a transformar o estacionamento na cidade de São Paulo

Do papel ao celular: como o Zul Digital ajudou a transformar o estacionamento na cidade de São Paulo

CEO do aplicativo, que conta com o Selo GovTech, explica como a versão digital do antigo cartão de Zona Azul facilita a vida de cidadãos e melhora a fiscalização do trânsito na capital paulista

Programa de Aceleração Confira as 28 Startups selecionadas para o 4º Ciclo do Programa de Aceleração do BrazilLAB

Confira as 28 Startups selecionadas para o 4º Ciclo do Programa de Aceleração do BrazilLAB

Foram mais de 900 cadastros e 300 inscrições concluídas de todo o país e de fora dele. Conheça as empresas que têm potencial de transformar o setor público por meio da inovação