O BraziLAB publicou no último dia 29 de outubro, em parceria com a Fundação Brava e o Centre for Public Impact (CPI), o relatório “Como estimular as compras públicas de inovação tecnológica no Brasil?”, durante a segunda edição do BrazilLAB Talks. A Revista Exame dedicou em seu site uma matéria exclusiva que buscou resumir os principais pontos do estudo e alguns caminhos que o Brasil pode tomar para inovar em suas compras públicas. Confira abaixo a matéria na íntegra:
Entre os meses de janeiro e outubro do ano passado, o governo federal do Brasil gastou 43 bilhões de reais na aquisição de bens e serviços para manter a máquina pública. Quase 80% dessa quantia foi desembolsada em licitações por pregão eletrônico.
Ao que tudo indica, o uso de leilões está cada vez mais popular no Brasil — pelo menos na esfera da União. Em 2018, 40% dos gastos públicos federais usaram desse expediente, fatia igual à da dispensa de licitação no mesmo período. Outras formas de contratação, como a escolha técnica (chamada no jargão do serviço público como “inexegibilidade”) foram adotadas em menos de 10% das despesas da União.
Analisando dados de 2017 a 2019 sobre as compras de tecnologia de informação realizadas pelo governo federal, a pesquisa demonstra que as maiores aquisições estão muito concentradas em poucos e grandes fornecedores.
Os dados estão no relatório “Como estimular as compras públicas de inovação tecnológica no Brasil?”, um estudo pioneiro no país sobre um tema para lá de espinhoso: como facilitar a aquisição de bens e serviços pela máquina pública brasileira — e, na ponta, tornar a prestação de serviços públicos mais ágil e eficiente por aqui?
O relatório foi compilado por três organizações da sociedade civil dedicadas a iniciativas para inovação na administração pública: o BrazilLAB, uma aceleradora de negócios de tecnologia dedicados à transformação digital de governos, além da Fundação Brava, ONG fundada por Beto Sicupira (um dos fundadores da cervejaria Ambev e do fundo 3G), e do Centre for Public Impact (CPI), braço sem fins lucrativos da consultoria global BCG para estudos de impacto na gestão pública.
O objetivo do material é discutir melhorias nos processos de compras públicas no Brasil. A legislação federal, que remonta a 1993, disseminou critérios técnicos como os pregões em que ganha a concorrência quem oferece o menor preço — e evitar desperdícios com o dinheiro dos cidadãos. De lá para cá, as regras ajudaram a colocar a discussão sobre o bom uso do dinheiro público na ordem do dia de gestores públicos Brasil afora.
Hoje, a legislação brasileira de compras públicas é tida como desatualizada por especialistas. O motivo: faltam mecanismos dedicados à aquisição de produtos inovadores, feitos por startups, e nem sempre os mais em conta do mercado justamente por serem novidade.
Para os autores do relatório, uma mudança no marco legal do setor é urgente. “As mudanças na legislação nacional são muito importantes, uma vez que o desenho atual tende a dificultar as compras públicas de inovação tecnológica, mas parte fundamental do esforço passa por fortalecer e diversificar o ecossistema de inovação e de GovTechs (como são chamadas as startups dedicadas à inovação no serviço público”, diz Letícia Piccolotto, presidente do BrazilLAB e presidente executiva da Fundação Brava.
O estudo traz algumas referências estrangeiras úteis para pensar as mudanças necessárias ao setor no Brasil. No Uruguai, o governo criou uma empresa independente, chamada Centro Ceibal, para centralizar as compras de tecnologias aos demais departamentos da máquina pública. Foi uma tentativa de ganhar escala e criar uma densidade de servidores especializados em descobrir o preço adequado para tecnologias ainda embrionárias.
O Reino Unido, por sua vez, instituiu o modelo denominado “social impact bonds”, um mecanismo inovador no qual governos celebram acordos com provedores de serviços e pagam pela entrega do impacto alcançado. O modelo traz maior autonomia às empresas contratadas, que podem escolher qual tecnologia deve ser aplicada, desde que garantida a entrega dos resultados.
De maneira semelhante, também foram mapeadas experiências nacionais inovadoras, como a realizada pela PGS Medical, a primeira startup público-privada do país, que desenvolveu uma solução de inteligência artificial para acompanhamento de pacientes da rede pública de saúde.
Olhando para a frente, os autores do estudo esperam mais casos como os da PGS. “A quantidade reduzida de fornecedores pode comprometer a diversidade das soluções propostas, impactando a qualidade e o custo dessas tecnologias”, diz Bruna Mattos, gerente de projetos da Fundação Brava responsável pela pesquisa.
“Além disso, as modalidades utilizadas nas aquisições de tecnologia do governo federal se concentram, principalmente, no pregão e dispensa de licitação. Essa legislação atual favorece os grandes fornecedores, ao passo que o mercado GovTech, de startups que oferecem soluções para o governo, é subaproveitado.”
