Neste artigo, compartilhamos uma importante iniciativa recente liderada pela Endeavor: a publicação do Mapa Para Simplificação. Trata-se de um documento que funciona como manual de apoio para gestores públicos que queiram reduzir o tempo necessário de abertura e formalização de um negócio. Gratuito, o material apresenta um passo a passo construído com base em observações das simplificações realizadas em alguns municípios brasileiros.
Tais programas surgem como casos de sucesso, como modelos que podem ser replicados em outras cidades do país. No artigo mencionado, trouxemos o exemplo do Fortaleza Online, sistema que reduziu significativamente a emissão de licenças para a abertura de novos negócios na capital cearense.
Outra iniciativa que merece destaque é o Empreenda Fácil, desenvolvido pela Secretaria de Inovação e Tecnologia da Cidade de São Paulo. O programa simplifica o processo de abertura, licenciamento, regularização e encerramento de empresas na capital paulista, além de permitir o licenciamento de organizações de baixo risco em até cinco dias.
Com a implantação, a burocracia para a abertura de novos empreendimentos foi reduzida drasticamente. O processo para negócios de baixo risco, que antes levava mais de 100 dias e exigia o deslocamento presencial a diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, hoje dura, em média, quatro dias e meio. Isto porque o cadastro e a entrega de documentos foram digitalizados, processos foram automatizados e institui-se a autodeclaração do empreendedor, que, ao responsabilizá-lo pelas informações enviadas, isenta o estado de ter que verificar previamente cada um dos dados fornecidos.
Desde o lançamento do Empreenda Fácil, em 2017, 109.060 empresas foram abertas na capital paulista. Além de fortalecer o ecossistema empreendedor, com mais apoio ao empreendedorismo e incentivo à formalização de micro e pequenas empresas, a iniciativa contribuiu para a melhora do país no ranking global Starting a Business: de 176º lugar em 2016, o Brasil passou para 140º em 2018.
O foco inicial do programa foi a simplificação de abertura de empresas de baixo risco, que representam cerca de 80% das solicitações no município. Em um segundo momento, o projeto passou a simplificar, também, a abertura de empresas de alto risco e de filiais, além da regularização de empreendimentos.
Para que a implantação do Empreenda Fácil fosse bem-sucedida, a gestão municipal de São Paulo trabalhou em três frentes: governança, legislação e tecnologia. Em termos de governança, houve articulação de atores de diferentes órgãos internos e externos para revisar processos, definir regras de negócio e desenvolver os sistemas.
Já em relação à legislação, as principais iniciativas foram: elaborar um instrumento de declaração de responsabilidade do cidadão sobre exigências previstas para o licenciamento de sua atividade; definir atividades econômicas de baixo risco, simplificando o processo de abertura; remodelar a Lei de Zoneamento de modo a agilizar a análise de viabilidade, combinando atividade econômica e endereço das empresas.
Quanto à tecnologia, a Prefeitura atuou no sentido de integrar sistemas e desenvolver um portal que orientasse o fluxo para o usuário, contemplando diferentes etapas, como: análise de viabilidade mediante o casamento das regras de negócio com o desenvolvimento do sistema; registro nas três esferas, como Receita Federal, Junta Comercial e Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM); e licenciamento municipal digital para baixo risco.
Foram vários os desafios ao longo da implantação, sendo os principais a resistência à mudança e a complexidade de processos internos, por exemplo. Para enfrentá-los, foi necessário articular atores, pactuar objetivos e apresentar, de forma clara e objetiva, os benefícios da iniciativa. Contribuíram também o alinhamento entre tecnologia e negócio, a articulação entre secretarias municipais e o diálogo com entes externos e a população, que assegurou apoio institucional ao programa.
O Empreenda Fácil ainda apresenta algumas falhas, como a falta de comunicação entre sistemas específicos. No entanto, o avanço que a iniciativa proporcionou em termos de simplificação é notável e inspirador. A redução de prazos e a desburocratização em uma cidade com a complexidade de SP é a prova incontestável de que a inovação deve entrar de vez na agenda de gestores públicos.
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