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Ronaldo Lemos Estônia DNI government as a service e-residentes

O que a Estônia pode ensinar ao Brasil sobre a pauta GovTech

21/05/2018

Ronaldo Lemos retrata o pioneirismo da Estônia na questão das identidades digitais e no uso da tecnologia no governo (GovTech)

Nesta última segunda-feira (21/5), Ronaldo Lemos publicou um artigo, em sua coluna na Folha de S. Paulo, destacando o pioneirismo da Estônia em oferecer serviços de qualidade aos cidadãos, na busca por redução de burocracia e aumento da eficiência em emissão de documentos digitais. A Estônia hoje é considerada um dos países mais avançados na questão das identidades digitais e no uso da tecnologia no governo (GovTech). 

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e representante do MIT Media Lab, Ronaldo Lemos destaca que todos os serviços públicos da Estônia estão online. "Diferente do Brasil, todo cidadão estoniano tem uma identidade única. Ela é digital e válida por toda a vida", destaca em seu artigo.

Desta forma, na Estônia nunca mais será preciso levar nenhum documento para nenhum órgão público. "Toda relação entre cidadão e governo ocorrerá online, pela internet, gratuitamente e na hora. E, ainda por cima, protegendo a privacidade do cidadão", relata Lemos.

"Hoje consigo abrir uma empresa em 15 minutos pela internet na Estônia, que faz parte da União Europeia. No Brasil, abrir uma empresa leva 79 dias e uma peregrinação em diversos órgãos públicos", desta Ronaldo Lemos.

O sistema é tão avançado que a Estônia resolveu exportar essa eficiência. Criou então o programa de “e-residentes”, que convida qualquer pessoa a se tornar um usuário dos serviços do governo estoniano. É o primeiro caso no planeta de “government as a service” (governo como serviço). Modelos similares ao da Estônia estão em curso em países como Índia, Singapura, Israel e até o Uruguai. Todos avançam nessa direção.

Já o Brasil está caminhando em sentido oposto. De acordo com Lemos, o país está investindo em um documento de identidade digital chamado DNI. Só que se trata de uma identidade “fake”, que não servirá para nada de realmente útil ou inovador. O DNI não poderá ser usado para realizar assinaturas eletrônicas, nem autenticar com segurança seu portador, ou proteger sua privacidade.

Confira abaixo o artigo de Ronaldo Lemos:

O dia em que me tornei e-estoniano

Na semana passada, aconteceu um fato importante na minha vida civil: me tornei um cidadão digital da Estônia (“e-residency”). Recebi uma discreta caixinha preta contendo um cartão e um pendrive, que posso inserir no meu computador. Com o kit, não tenho direito de entrar na Estônia, mas posso acessar todos seus serviços públicos de qualquer lugar.

Posso abrir uma empresa no país em 15 minutos, assinar e autenticar documentos, contratar funcionários, pagar impostos e taxas e assim por diante.

A Estônia é um dos países mais avançados na questão das identidades digitais e no uso da tecnologia no governo.

Todos os serviços públicos do país estão online. O cidadão não precisa sequer sair de casa para utilizá-los. Usando uma identidade digital, ele acessa os serviços de saúde, previdência, registro de empresas, licenciamentos, alvarás e qualquer outro procedimento burocrático.

O princípio é claro: todo cidadão tem uma identidade única. Ela é digital e válida por toda a vida. Com isso, nunca mais será preciso levar nenhum documento para nenhum órgão público. Toda relação entre cidadão e governo ocorrerá online, pela internet, gratuitamente e na hora. E, ainda por cima, protegendo a privacidade do cidadão.

O sistema é tão avançado que a Estônia resolveu exportar essa eficiência. Criou então o programa de “e residentes”, que convida qualquer pessoa a se tornar um usuário dos serviços do governo estoniano. É o primeiro caso no planeta de “government as a service” (governo como serviço).

Isso prenuncia o momento em que países irão competir para atrair o maior número possível de “e-residentes”. Quanto mais eficientes, transparentes e menos burocráticos forem seus serviços públicos, mais gente vai se interessar. E, com isso, virão mais empresas, mais impostos, mais empregos, mais inovação.

Modelos similares ao da Estônia estão em curso em países como Índia, Singapura, Israel e até o Uruguai. Todos avançam nessa direção.

Infelizmente, o Brasil está caminhando em sentido oposto. O país está investindo em um documento de identidade digital chamado DNI. Só que se trata de uma identidade “fake”, que não servirá para nada de realmente útil ou inovador. O DNI não poderá ser usado para realizar assinaturas eletrônicas, nem autenticar com segurança seu portador, ou proteger sua privacidade.

A única semi-identidade digital no país hoje custa R$ 180 por ano e consiste no vergonhoso e-CPF. Trata-se do produto oferecido por um punhado de empresas privadas, que hoje é vexatoriamente exigido por alguns órgãos públicos, como a Receita Federal.

Em 20 anos de existência, há apenas 5 milhões de brasileiros portadores dessa pseudoidentidade. Enquanto isso, 195 milhões são excluídos dela, entre outras razões, pelo preço.

A conclusão é óbvia: em vez de perdermos tempo com o DNI, é fundamental construir um modelo de identidade digital de verdade para todos os brasileiros. Esse é o único caminho para dar cabo do flagelo da burocracia no país. Não faz sentido que hoje eu consiga abrir uma empresa em 15 minutos na Estônia, de casa, enquanto no Brasil isso levaria 79 dias, com vasta peregrinação por diversos órgãos públicos.

Veja o conteúdo na íntegra no site do Jornal Folha de S. Paulo.

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