Os desafios da efetivação da Assistência Social no Brasil: tecnologia para redução das desigualdades

Convidamos vencedor do 3º Ciclo de Aceleração do BrazilLAB e CEO da GESUAS, Igor Guadalupe, para escrever um artigo sobre os desafios da efetivação da Assistência Social no Brasil
Em 14 de December de 2020

Por Igor Guadalupe, CEO da GESUAS*

Tecnologias para governo e para redução das desigualdades estão em voga hoje e cada vez mais acelerando o processo de transformação digital na administração pública. E na assistência social não poderia ser diferente. Em um país considerado o sétimo mais desigual do mundo, o uso de novas plataformas e inovações são imperativas para fazer frente ao crescimento da desigualdade e das demandas da população mais pobre do Brasil.

A Assistência social no Brasil é para todos que dela necessitar. Esta é a máxima da política nacional de assistência social que vem trabalhando para atender as necessidades da população mais vulnerável do país. O artigo 2º, da Lei 8.742/93, em sua nova redação, estabeleceu que a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos. Mas como garantir a efetividade desta política que está olhando hoje para mais de 1/3 da população brasileira.

Segundo dados do Cadastro Único do governo federal são mais de 75 milhões de pessoas vivendo com renda percapta de até ½ salário mínimo para garantir as despesas com moradia, alimentação, medicamentos e demais gastos e necessidades mínimas de sobrevivência.

Nesta dimensão e com tamanha responsabilidade o uso de tecnologias e a efetiva gestão da informação se apresenta não só como estratégia, mas como condição para garantir a efetividade e o alcance dos objetivos do SUAS no Brasil. A Norma operacional básica do SUAS define que a gestão da informação no SUAS tem como finalidade a produção de condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação desta política e tal condição gerou inclusive em 2007 o projeto denominado Rede SUAS que previu a criação de sistemas para garantir a organização e sistematização destes dados.

Considerando a escassez de recursos humanos e financeiros destinados a assistência social no país, financiada basicamente por recursos públicos, vemos emergir a demanda por soluções que permitam maior conhecimento das demandas dos territórios e das famílias para otimizar a utilização dos recursos e maximizar os resultados das ações e políticas públicas.

Cresce aí também o espaço para atuação das govtechs que percebem aí um mercado em crescimento e que vem passando por uma forçada transformação digital nos últimos meses. O uso de tecnologias é hoje um caminho sem volta e porque não dizer o único caminho para criação de oportunidades, redução das desigualdades e garantia de um país mais justo para todos.

*Artigo de Igor Guadalupe, CEO da GESUAS e vencedor do 3º Ciclo de Aceleração do BrazilLAB.

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