O BrazilLAB conquistou um espaço relevante na matéria desta última quinta-feira (24/02) na Folha de S. Paulo. Intitulado "Pandemia favorece aproximação entre startups e gestores públicos", o artigo ressaltou a importância e o papel das GovTechs no enfrentamento da pandemia e também na melhoria dos serviços prestados pelo Governo. No ano de 2020, a transformação digital foi, mais do que nunca, uma grande aliada e a saída para resolução de muitos problemas que a pandemia nos trouxe.
A CEO e Fundadora do BrazilLAB, Letícia Piccolotto, destacou o crescimento da pauta GovTech no país e a importância das Startups para o avanço da transformação digital no Setor Público. "Há cinco anos, quando começamos, a pauta da inovação em governo era bastante incipiente, não era vista como uma vertical relevante, organizada, estruturada. O que vemos hoje é um ecossistema se reconhecendo e se estruturando como relevante. A pandemia também acelerou muito a pauta de transformação digital no setor público. Se antes era uma tendência, a questão da inovação e do uso de tecnologias por parte dos governos virou essencial”, conclui Letícia.
Dentro do ecossistema de inovação há um grupo de empresas olhando para um segmento particularmente complexo e burocrático: os governos! A reportagem traz experiências de GovTechs que estão se destacando no mercado como a Gove, que recentemente recebeu um dos maiores aportes feitos a uma GovTech, a Portal de Compras Públicas, startup certificada pelo Selo GovTech, e a Dados Legais, participante da Força-Tarefa Covid-19 do BrazilLAB. Confira abaixo a matéria da Folha de S. Paulo na íntegra.
Dentro do ecossistema de inovação há um grupo de empresas olhando para um segmento particularmente complexo e burocrático: os governos.
Na nomenclatura usual às startups, elas são chamadas govtechs --iniciativas dedicadas a desenvolver tecnologias que tornem a gestão pública mais eficiente.
Os exemplos são inúmeros e vão desde plataformas para controlar o orçamento a aplicativos educativos, passando por sistemas de atendimento ao cidadão e transparência da gestão.
De acordo com um levantamento do BraziLab, entidade dedicada a conectar as startups ao poder público, há hoje no país ao menos 80 empresas no ramo que negociam de forma consistente com os governos, embora a pandemia tenha fomentado o surgimento de novas.
A maior parte delas, 28%, é dedicada a resolver problemas relacionados à gestão, outras 17% à educação, e 11%, à saúde. Mas o foco de atuação é tão diverso quanto os problemas a serem enfrentados pelos entes públicos: há também empresas na área de segurança, mobilidade, ambiente, saneamento e habitação.
O mesmo relatório aponta que outras 1.500 startups brasileiras têm o potencial de atender a necessidades governamentais, se oferecerem os seus serviços para esses órgãos.
"Há cinco anos, quando começamos, a pauta da inovação em governo era bastante incipiente, não era vista como uma vertical relevante, organizada, estruturada", afirma Letícia Piccolotto, fundadora e presidente- executiva do BrazilLab.
A organização oferece programas em que apresenta desafios do setor público e seleciona startups com o potencial de resolvê-los. A edição do ano passado, por exemplo, foi dedicada a atender as demandas de gestão relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
"O que vemos hoje é um ecossistema se reconhecendo e se estruturando como relevante. A pandemia também acelerou muito a pauta de transformação digital no setor público. Se antes era uma tendência, a questão da inovação e do uso de tecnologias por parte dos governos virou essencial", completa.
Os programas de aceleração também se preocupam em capacitar os empreendedores a navegar por um setor que diverge da lógica empresarial.
"Buscamos fazer com que eles entendam como funciona o universo de compras públicas, o que é licitação, dis- pensa, carta-convite, quais são os modelos possíveis de se relacionar. O objetivo é desmistificar esses concei- tos para estabelecer uma relação entre ente público e privado e deixar entrar outros players na equação", afirma Piccolotto.
"Governos têm uma grande necessidade de transformação digital, mas, por natureza, acabam evoluindo de forma mais lenta. A pandemia beneficiou quem já estava olhando para o futuro", diz Ricardo Ramos, cofundador da Gove, plataforma que integra dados públicos, ajudando gestores a economizar recursos.
A startup coleta dados dos diferentes entes governamentais e monitora possíveis mudanças de decisões que podem ser tomadas para tornar as finanças públicas mais eficientes: identificar desde a compra de um remédio por um valor acima do preço da médica da região até recursos que estão parados em determinada pasta e poderiam ser alocados.
"Há milhões de dados públicos que podem ajudar as gestões a tomar melhores decisões", resume o fundador da startup.
A Gove está hoje em 33 municípios das cinco regiões do país. Os contratos com os governos, no geral, são feitos com entes privados que doam os serviços para as prefeituras, o que significa que as gestões não têm gastos ao adquirir o serviço.
"Finanças municipais são um problema crônico no Brasil como um todo, que se repete nos 5.500 municípios do país", completa o sócio Rodolfo Fiori. "Se a gente melhora a eficiência da tomada de decisão, fazemos com que sobrem mais recursos para saúde e educação."
Como esperado, essas startups ainda enfrentam desafios burocráticos, como nas formas de compra de serviços --questão importante quando se trata de dinheiro público. As críticas vão, no entanto, no sentido de que a lei não traz incentivos para a contratação de inovação.
"Os mecanismos existentes hoje geram um pouco de insegurança no setor público municipal, o que dificulta levar inovação para pequenos municípios", critica Fiori, da Gove.
O Marco Legal das Startups, que pode ser votado nesta semana no Senado, prevê facilitar negociações entre startups e governos, embora empreendedores considerem o texto atual aquém do que foi debatido com entidades do setor no processo de construção do documento.
Outra govtech, o Portal de Compras Públicas surgiu em 2016 justamente com o intuito de auxiliar gover- nos em processos de com- pras, oferecendo um sistema para ser usado em licitações eletrônicas.
"Quando a legislação de compra eletrônica nasceu, lá em 2002, já conhecíamos a realidade municipal e sabíamos que não haveria capacidade tecnológica. Quando falamos de Brasil, estamos falando desde municípios com menos de 5.000 habitantes até São Paulo e seus 12 milhões de cidadãos. Não são dois brasis, são 500. O que parece fácil para uma grande capital é ficção científica para o município pequeno", diz o cofundador do portal, Leonardo Ladeira.
O Portal de Compras Públicas permite que pequenos produtores locais tenham vantagem sobre grandes, ao baratear o custo de participação no processo e dar preferências. Também puxa preços para baixo, ao aumentar a concorrência.
"Compra pública movimenta 14% do PIB (Produto Interno Bruto), estamos falando de algo perto de R$ 950 bilhões por ano, que é concentrado na União, mas tem uma fatia muito expressiva sendo negociada em estados e municípios. E, quando é feito da forma eletrônica, é transparente, muito fácil de ser auditado pela sociedade."
Governos e fornecedores podem usar a plataforma gratuitamente, mas os últimos podem pagar uma assinatura para terem mas serviços, como serem notificados de processos licitatórios abertos, e que possam se encaixar --no fim, não há nenhum gasto para o ente público.
Hoje, são mais de 1.400 prefeituras utilizando o sistema, em 25 estados, e mais de 100 mil fornecedores cadastrados. Em 2020, a empresa recebeu um aporte de R$ 2,5 milhões do Fundo Venture Brasil Central, gerido pela Cedro Capital.
Uma startup que fez a transição do setor privado para o público foi a Dados Legais. A iniciativa surgiu em 2019 como forma de ajudar empresas a ficar em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
"Começamos na iniciativa privada e vimos que essa era também uma dor do setor público, então voltamos nossa atuação para auxiliar Câ- maras e prefeituras a cumprir os requisito", afirma a presidente-executiva da empresa, Luiza Leite.
A plataforma automatiza a busca de levantamento de dados que, pela lei, podem ser solicitados pelos cidadãos.
"Muitos entes públicos não conseguem ter acesso a plataformas tecnológicas por serem muito custosas. Estamos desenvolvendo um produto que pode reduzir o custo dessa operação, além de garantir ao cidadão a oportunidade de exercer seu direito de forma mais simples, fácil e segura."
Outro desafio encontrado pelas empresas do ramo está na captação de recursos. Muitos gestores de venture capital (capital de risco) ainda têm receio do setor.
Govtechs que vendem para a esfera pública têm a particularidade de não trazer retornos tão rapidamente quanto se espera de startups, além de estarem navegando por um ecossistema mais instável e sujeito a mudanças a cada quatro anos.
Também há a resistên- cia dos próprios gestores públicos, muitos dos quais ainda pouco afeitos à pauta de tecnologia.
"Há uma assimetria de informação muito grande, de empreendedores que não estão familiarizados com o setor público e gestores que não têm conhecimento de como as tecnologias vão levar à construção do governo do futuro", afirma Piccolotto.
"Por isso, precisamos voltar a falar de governança e compliance. As relações entre público e privado precisam ser restabelecidas no Brasil de forma adequada e transparente, sem o enfoque tão negativo que têm hoje, e que essas parcerias possam reverter em produtos importantes para o desenvolvimento do Brasil."
