A Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 30 de abril, ainda traz algumas dúvidas quanto aos avanços que ela pode proporcionar para a pauta de inovação tecnológica no país. No último dia 04 de maio, o Diretor do BrazilLAB, Guilherme Dominguez, participou do “Jovem Pan News”, onde conversou com o jornalista Matheus Meirelles sobre a MP e também a respeito das burocracias e outros desafios para implementar inovações no setor público. Confira a entrevista na íntegra abaixo:
Formulada pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a MP da Liberdade Econômica pretende facilitar a atuação das startups e empresas que tentam trazer inovação para o poder público. Ela “coloca a questão da liberdade econômica ‘na pauta do dia’ e tenta trazer determinações que proíbem o Governo de regulações setoriais específicas”, aponta Guilherme, ou seja, regulações que dificultem a entrada de novos competidores no mercado, ou proibições na flutuação de preços.
Ao buscarmos compreender a importância que a assinatura da MP representa hoje, o olhar deve cair sobre dois pontos principais. O primeiro é o fato de que a Medida Provisória facilitará que as assim chamadas startups “de garagem”, que começam com um único integrante, poderão ter sua estrutura jurídica formada mais facilmente do que o era até então. Já o segundo é justamente que, com a assinatura desta MP, o Governo Federal está dando um “pontapé inicial” nas questões tanto da modernização processual das compras públicas, quanto no fomento e desenvolvimento da tecnologia, temáticas principais do Marco Legal das Startups, que também vem sendo trabalhado pela gestão pública federal.
A tecnologia no Brasil ainda não pode cantar vitória. Mesmo a MP sendo um primeiro grande passo a respeito da temática, há ainda muito a ser discutido e desenvolvido, principalmente a questão de sua aprovação no Congresso, o que concretiza as novas regras por ela apresentadas. “Ela ainda não é uma MP voltada à inovação no poder público”, reforça Guilherme, “o que ela quer fazer é proibir o setor público de atrapalhar as inovações no setor privado”, de forma que a pauta GovTech, de transformação da administração pública, ainda não é o foco.
Leia o artigo que Guilherme escreveu sobre a entrevista aqui.
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