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Aceleração: no 2º módulo, empreendedores levaram um “banho de loja” jurídico e conversaram com gestores públicos

14/02/2019

Licitações, propriedade intelectual e direito societário foram os pontos abordados na segunda etapa da aceleração, que ainda contou com visita dos empreendedores a Prefeituras

Como você acompanhou por aqui, no primeiro módulo do Programa de Aceleração do BrazilLAB, os empreendedores das startups selecionadas mergulharam no universo de UX Design. Agora, três semanas depois, foi a vez de os líderes conhecerem melhor os aspectos técnicos e jurídicos de uma relação comercial com o setor público. Quais são as modalidades de contratação? O que as leis permitem, e o que proíbem? Quais são os principais desafios, e como contorná-los? Ao longo de dois dias, essas e muitas outras perguntas foram respondidas por alguns dos principais especialistas no assunto.

Na abertura do 2º módulo, os empreendedores tiveram uma verdadeira aula de como fazer parcerias com o setor público. Ou um “banho de loja jurídico”, como afirmou o palestrante Guilherme Dominguez, Diretor do BrazilLAB. Durante mais de duas horas, ele apresentou detalhes do cenário atual e das modalidades de contratação (licitação) por parte do poder público.

 

Por que é tão difícil vender para governos?

Boa parte da apresentação foi dedicada a responder dúvidas dos empreendedores. As questões jurídicas costumam causar muita confusão e, por isso, são focos de angústia para quem tenta vender para os governos.

Afinal, por que é tão difícil obter sucesso em licitações? Guilherme lembrou de dois aspectos principais que precisam ser considerados: “probidade (proteção do dinheiro público) e isonomia (chances iguais a todos que queiram contratar). Por isso, existe a licitação, com todos aqueles requisitos”, lembrou ele.

Como algumas das startups do programa já estão fechando contrato com municípios, seus líderes compartilharam o caminho das pedras. Hamilton Alves, da Fábrica de Negócio, afirmou que é preciso se especializar, ter um time para analisar os editais e para correr atrás em todas as etapas. “Por exemplo, se eu perder a licitação, preciso continuar acompanhando, porque, se a empresa que ganhou eventualmente perder por algum aspecto legal, vou tentar validar a minha proposta. É preciso estar sempre de olho nisso”.

Guilherme Dominguez concordou. E complementou: “é um mercado muito competitivo. A prática é que vai condicionar vocês, que vai vai fazer com que vocês se familiarizem com os processos e as demandas legais. Tem que estudar, tem que mapear, se inteirar”.

 

Ideia não se protege, mas a concretização, sim

A seguir, os advogados Claudio Barbosa e Felipe Monteiro apresentaram uma esclarecedora palestra sobre propriedade intelectual e dados pessoais. Sócio do escritório Kasznar Leonardos, que é referência nacional no assunto, Claudio logo salientou o ponto principal: “uma ideia não pode ser protegida. Ideias não se protegem. Mas existem vários mecanismos de se precaver em relação à execução da ideia”.

Claudio e Felipe explicaram a estrutura da propriedade intelectual e suas subdivisões. E também ressaltaram a importância do registro de marcas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Os empreendedores, claro, apresentaram uma série de dúvidas. Fernanda Getschko, da Mundo4D, quis saber o que fazer quando se muda a versão de um aplicativo: “é preciso registrar de novo?”. “Quando você muda algo fundamental na solução, tem que registrar de novo,” respondeu Claudio. “Mas não precisa registrar todas as mudanças, se não você fica louca.”

Então, os palestrantes abordaram a proteção de dados pessoais, assunto que tem dado muito o que falar. Claudio alertou para os perigos da má gestão de dados -- e dos danos que isso pode trazer a uma empresa. E explicou detalhes da já famosa LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que deve entrar em vigor em 2020.

No entanto, Danilo Palomares, da solução de biometria facial AcessoBio, da empresa AcessoDigital, lembra que a legislação vigente já regulamenta alguns pontos importantes. Esse fato orientou a estratégia da empresa: “nós optamos por oferecer soluções de reconhecimento facial para concessão de crédito, porque é um campo que ainda está aberto”.

 

A importância de compliance   

Dando sequência às atividades do primeiro dia, os empreendedores assistiram à palestra do advogado Paulo Dantas, do escritório Castro Barros Advogados. Na pauta, as políticas de ética e de integridade -- ou o chamado compliance, conceito que Paulo definiu com clareza. E salientou que se trata de uma questão cultural, “que deve ser criada nas suas empresas desde o marco zero. É uma demanda de mercado, muitos fundos de investimento olham somente para empresas que têm isso desde o início”.

O advogado apresentou, então, aqueles que considera os pilares do compliance:

  • Compromisso e apoio da alta direção;
  • Instância responsável pelo programa de integridade (terceirizar, por exemplo);
  • Análise de perfil e riscos;
  • Estruturação das regras e instrumentos;
  • Estratégia de monitoramento contínuo.

Na última apresentação do dia, Fábio Rua, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da IBM Brasil, bateu um papo com os empreendedores. E foi direto ao ponto: “trabalho com lobby, com defesa de interesses”. Mas desmistificou a imagem da atividade como algo obscuro, feito de forma suspeita: “o trabalho com relações governamentais, em sua maioria, é legítimo e justo, e ajuda sim a melhorar a sociedade, a proporcionar o bem comum”.

E foi além: “o lobista antigo, aquele que fica chamando políticos de lado, para um cafezinho, não existe mais. Eu mesmo abri totalmente a minha agenda em redes sociais e criei um canal no YouTube onde falo de todos os assuntos que trato com o governo, por exemplo”.

 

Dúvidas respondidas e visita às prefeituras

O segundo dia do módulo também foi bastante movimentado. Logo pela manhã, a advogada Fabiana Fagundes, especialista em processos civis e direito societário e mentora da Endeavor, bateu um papo descontraído e enriquecedor com os líderes das startups.

Fabiana acompanha o ecossistema empreendedor há muito tempo, e conhece a fundo as principais etapas -- e as dores -- de um negócio. Por isso, foi capaz de responder a várias dúvidas dos presentes, principalmente sobre a formação de sociedades e sobre a captação de investimento. Também deu conselhos preciosos, como: “entenda o mercado: saiba se você vai precisar de muito ou pouco dinheiro, ou se vai ter um negócio mais linear, não focando tanto nos unicórnios, por exemplo.”

A seguir, os empreendedores tiveram dois minutos cada para compartilhar suas soluções e suas experiências ou expectativas de vendas para o poder público. Fabiana Fagundes acompanhou as apresentações, e ficou positivamente impressionada: “queria destacar o alto nível do trabalho de vocês. Tenho certeza de que vocês estão no caminho certo, e de que já deram passos importantes.”

O 2º módulo do programa de aceleração do BrazilLAB foi encerrado com uma visita dos empreendedores a Prefeituras do Estado de São Paulo. A troca com os líderes públicos foi vital para os empreendores ampliarem o conhecimento sobre as "reais dores" do setor público e as possíveis adaptações de suas soluções. 

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