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Regulação, proteção de dados e GovTech em alta: confira as tendências de 2020 para o ecossistema empreendedor

09/01/2020

Especialistas afirmam que o ano será promissor - especialmente para startups que vendem inovação para o setor público

Neste artigo publicado em dezembro passado, fizemos um balanço de 2019 em relação à inovação no setor público. E, de acordo com quem conhece bem o meio empreendedor, existem motivos suficientes para crer que 2020 trará grandes notícias para as startups de GovTech.

É o caso de Felipe Matos, empreendedor e autor do livro 10 Mil Startups: em post recente em seu blog no Estadão, ele afirma que o grande destaque de 2020 será a regulação. Matos se refere ao Marco Legal das Startups, à entrada em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao início do funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central; de acordo com ele, são iniciativas da esfera de regulação que podem gerar impactos muito relevantes para o ecossistema de startups no país.

 

O que esperar do Marco Legal?

Para as GovTechs e o empreendedorismo no geral, a grande notícia de 2020, até aqui, de fato é o Marco Legal das Startups no Brasil. Trata-se de um pacote de iniciativas que devem simplificar e facilitar a criação, a gestão e a captação de investimentos pelas jovens empresas. Entre as melhorias aguardadas, está a criação de uma modalidade de sociedade anônima simplificada e de abertura digital, que vai atualizar o processo de abertura e resolver questões de responsabilidade dos sócios investidores e custos de publicações.

Como se sabe, atualmente, considera-se que a modalidade de sociedades limitadas é considerada inadequada para investidores. E a modalidade de sociedades anônimas é cara e de gestão complexa demais para empresas iniciantes. 

Existem outras questões do Marco que geram bastante expectativa, como a ampliação do tempo de contratos temporários de trabalho em startups e os incentivos para compras públicas - fundamentais para empresas que vendem inovação para o setor público, uma vez que facilitarão os processos de compra por parte de governos. 

Por fim, o pacote deve fortalecer a segurança jurídica para investimentos em startups. Isto porque vai permitir que recursos de empresas com investimento obrigatório em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (como concessionárias públicas e empresas beneficiadas pela Lei de Informática) possam ser direcionados para fundos de investimento e ações de promoção e educação voltadas ao ecossistema.

 

LGPD, enfim

De acordo com Felipe Matos, a Lei Geral de Proteção de Dados também será um divisor de águas para o ecossistema empreendedor em 2020. A LGPD, como é conhecida, deverá entrar em vigor em agosto de 2020. E é provável que já no primeiro semestre deste ano a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comece a operar. É grande a expectativa em torno da atuação da agência, que terá o poder de fiscalizar empresas que infringirem a lei com mau uso dos dados que possuírem. 

A LGPD será ampla e geral. Vai atingir todos os setores da economia, com maior impacto nas empresas digitais, que coletam, armazenam e processam vasta quantidade de dados. Matos lembra que essas empresas deverão ser mais transparentes sobre as finalidades de uso desses dados, bem como deverão solicitar o consentimento do consumidor de forma mais clara e frequente. Deverão, ainda, prover meios para que os consumidores consultem quais de seus dados estão em poder da empresa, assim como garantir o direito ao esquecimento, ou seja, que tais dados sejam apagados quando solicitado pelo consumidor. 

O cenário vai exigir muitos esforços das empresas, é verdade. Por outro lado, Felipe Matos lembra que haverá novas oportunidades para startups que construírem ferramentas mais aderentes a essa realidade regulatória, com foco na proteção à segurança e privacidade de dados pessoais. Assim, o tema da privacidade ganhará mais destaque e estará mais presente nos produtos e serviços digitais e nos discursos das startups e grande empresas.

 

Govtech entre os setores de destaque

Em sua coluna, Marcos também aponta as áreas mais promissoras de 2020. Para ele, haverá uma diversificação maior nos setores das empresas, como ênfase especial em startups voltadas para os setores industriais e para as áreas da saúde e educação, que representam mercados gigantescos no país e deverão estar mais abertos para inovações das startups nesse ano. 

Este raciocínio leva a uma conclusão bastante lógica: como boa parte do mercado de saúde e educação do país é puxada pelo setor público, as novas regulações de compras públicas deverão alavancar esses setores, assim como impulsionar as GovTechs.

 

Encontrar gente qualificada continuará a ser difícil

O ano que começou também trará desafios complexos. Na opinião de Felipe Matos, o principal será a falta de mão-de-obra qualificada. Já insuficiente para o tamanho do segmento, em 2020 a oferta não deve crescer na mesma velocidade do surgimento de novas startups. 

A busca por profissionais para preencher vagas especialmente nas áreas de desenvolvimento de tecnologia, gestão digital e ciência de dados, deve inflacionar salários e poderá se tornar um gargalo para o crescimento acelerado. Matos identifica empresas buscando profissionais fora do país e abrindo sedes de desenvolvimento longe dos grandes centros, em busca de talento. Na opinião dele, este movimento vai perdurar. 

E sobre este desafio, vale lembrar que, em breve, o BrazilLAB publicará um estudo detalhado sobre a formação de profissionais para as novas habilidades exigidas pelo mercado de inovação. Fique ligado!

Confira na íntegra o post de Felipe Matos em sua coluna no Estadão.

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