O Estado pode ser mais econômico, sustentável e eficiente na prestação de serviços para os cidadãos. Fazer diferente é possível e a resposta para isso é a inovação. Mas não cabe exclusivamente ao governo a busca de soluções. Existem organizações da sociedade civil que acreditam no poder do exemplo como forma de transformar a realidade e impactar positivamente governos.
Um dos desafios existentes para inovação é a burocracia excessiva. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 124º no Doing Business, índice que mede a facilidade de se fazer negócios em um país, enquanto nações como o México e a Índia, que enfrentam desafios semelhantes aos nossos, estão, respectivamente, nos 60º e 63º lugares.
Não é difícil achar explicação para isso: quem quer começar um negócio por aqui demora 62 dias apenas para abrir sua empresa, segundo o Índice de Cidades Empreendedoras, elaborado pela Endeavor. Não bastasse esse primeiro obstáculo, ainda existe o desafio de mantê-lo regular: são necessárias 1.501 horas por ano apenas para o pagamento de impostos.
Mas cidades de Porto Alegre e São Paulo são casos concretos que mostram que uma transformação é possível. Por meio de projetos para simplificação da abertura de empresas, o setor público foi capaz de reduzir em mais de 80 dias o tempo desse processo. A iniciativa tornou os municípios mais atraentes para negócios e investimentos.
Boas práticas como as adotadas em São Paulo e Porto Alegre e em outras cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, São José dos Campos e Uberlândia estão no Mapa para Simplificação. O material, elaborado pela Endeavor, organização global e não governamental de apoio a empreendedores de alto impacto, está disponível de forma on-line e gratuita e apresenta o passo a passo para o redesenho dos processos de abertura de empresas com base em experiências de sucesso nacionais e internacionais e a visão de mais de 40 burocratas e especialistas sobre o tema.
Outro caso inovador é a cidade de São Caetano do Sul (SP), vencedora do Prêmio Otimiza, uma iniciativa da Fundação Brava, por meio do Portal Meu Município, que tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas de gestão e arrecadação orçamentárias. A cidade aumentou a arrecadação, de um ano para o outro, em até 32%, mesmo cancelando 2.794 inscrições municipais e isentando mais de 6.500 profissionais autônomos do pagamento de ISS Fixo e da taxa de licença.
Para além do papel dos municípios, a atuação de startups também tem sido central para ampliar a eficiência da máquina pública. Um dos exemplos é a Fábrica de Negócio, startup vencedora do Programa de Aceleração do BrazilLAB, primeiro hub de inovação que conecta empreendedores ao setor público. Implementada em Recife (PE), a iniciativa de Data Analytics oferta produtos voltados ao combate à evasão fiscal e à controladoria pública. A experiência consistiu na realização de auditoria de folhas de pagamento no setor público.
De forma a fortalecer o ecossistema de startups e facilitar ainda mais a aceitação de ferramentas tecnológicas por governos, foi lançado o Selo GovTech, que funciona como certificação independente para avaliar e reconhecer as startups aptas a solucionar os desafios da gestão pública moderna.
Os empreendedores que trabalham junto aos governos têm soluções baseadas em inovação e tecnologia, responsáveis pela democratização do acesso aos serviços públicos pelos cidadãos. Tais processos melhoram a eficiência do serviço ofertado e geram economia ao setor público, mas há desafios. A burocracia para contratação e a baixa tolerância a erros inerentes ao processo de inovação restringem os benefícios que podem ser conquistados pela cooperação entre o governo e govtechs.
Por meio da desburocratização, da parceria público-privada e da digitalização de processos, é possível desatar os nós da burocracia disfuncional que hoje impedem o surgimento de negócios e tecnologias a serviço do governo. O potencial de crescimento e inovação é infinito, mas ainda existe bastante trabalho pela frente. A cooperação entre governos e organizações da sociedade civil é um dos caminhos para acelerar a transformação.
*Por Letícia Piccolotto, Founder do BrazilLAB, e Camilla Junqueira, Diretora-Geral da Endeavor Brasil, publicado no dia 09 de dezembro no Jornal Correio Braziliense.
